Assim como a atual escassez de chuva no Estado carrega particularidades, a mobilização em torno do avanço na irrigação, também. Análises e alterações de regras vigentes e incentivos financeiros estão entre as ações colocadas à mesa na tentativa de ampliar os tímidos percentuais de área irrigada em lavouras de sequeiro – 15% no milho e 3,2% na soja. No mais recente capítulo, o presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Britto entregou ontem um conjunto de propostas compiladas a partir do ciclo de debates realizado ao longo do ano passado. O parlamentar, que se despede do comando da Casa no final do mês, havia feito do tema prioridade da gestão.
– Não guardamos a água nem mesmo quando a chuva vem em abundância – enfatizou Britto.
O documento de 128 páginas com indicações de alterações em legislação vistas como necessárias para a irrigação ganhar espaço foi recebido pelo secretário adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim, nome do Executivo.
– Às vezes, a gente acha que todo problema é um problema legislativo. Me parece muito importante uma conscientização. O debate qualifica muito – pontuou, ao falar sobre a iniciativa.
Reserva de água
Mudanças em trechos do Código Ambiental do Estado, de 2020, estão entre as sugestões, assim como um novo texto normativo para a gestão de recursos hídricos, regrada por lei de 1994. Britto frisou que a adequação da legislação se faz necessária para a viabilidade da reserva de água, primeiro passo no caminho da irrigação.
Pontos considerados gargalos do sistema têm sido debatidos e levaram a alterações, como as trazidas por resolução da Secretaria do Meio Ambiente que, entre outros itens, eliminou a necessidade de licenciamento ambiental do pivô de irrigação.
