As diretrizes apontadas para o trabalho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) já haviam sido colocadas na posse do ministro Paulo Teixeira e foram reforçadas na apresentação de Edegar Pretto como presidente. Atuar na formação dos estoques públicos, na política de garantia de preços mínimos e na utilização da capilaridade da instituição para fazer o alimento chegar à mesa dos brasileiros. Não é “a invenção da roda”, visto que estão na origem da companhia.
O grande diferencial vem da ênfase à produção familiar, a ponto da estrutura migrar da Agricultura para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, recriado com o acréscimo de “e Agricultura Familiar”.
Tanto Edegar quanto o ministro Paulo Teixeira ressaltaram que a interação com a Agricultura e o atendimento da agricultura empresarial seguirão da mesma forma. Ao responder sobre os papéis principais da Conab, o titular do MDA fez questão de substituir a palavra utilizada na pergunta, que falava em “regular preços”:
— Não queremos fazer intervenção. Queremos, com a sociedade e os produtores, garantir duas coisas: comida à mesa e proteção ao agricultor. Mas queria afastar essa palavra "intervenção, regulação", isso remete a outros tempos no Brasil, que não deram certo.
Para formar estoques, será preciso recursos. Para 2023, o projeto de lei orçamentária anual prevê R$ 1,52 bilhão, que precisa incluir o custeio da instituição, presente em todos Estados e com 3,7 mil servidores.
— A formação dos estoques da Conab não é fruto de decisão política apenas mas, sim, de muito estudo que o corpo técnico qualificado faz.
A sinalização dada para a condução do órgão é vista com bons olhos pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (Fetag-RS). Vice-presidente, Eugênio Zanetti, diz que agrada olhar à agricultura familiar, com o governo se colocando como principal cliente — por meio de programas de aquisição de alimentos para programas sociais:
— A Conab voltar a fazer seu papel, que é controlar os estoques, hoje praticamente zerados. E esperamos que possa cumprir a função de regular quanto há excesso de oferta e disponibilizar produto quando há frustração de safra.
Economista-chefe da Federação da Agricultura do RS (Farsul), Antônio da Luz tem outra avaliação. Para ele, a política de estoques públicos, além de cara, é ineficaz. Entre as razões aponta a mudança do Brasil, que passou de importador a exportador de alimentos:
— Com o desafio na década de 90, fazia sentido ter estoques públicos, para garantia da oferta. Hoje, não precisamos, porque há exportação de excedentes.
Ele acrescenta que a medida desconsidera a política monetária como instrumento de inflação e outros ingredientes, para além dos estoques, que entram na formação de preços.
