Encaminhado à Assembleia Legislativa nesta semana, o projeto de lei complementar elaborado pelo Executivo para modificar a chamada Lei Kiss deve sofrer novas alterações, antes de ser votado, para atender a reivindicações do setor agropecuário. Pela proposta, foram excluídas da exigência de apresentação de Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) apenas edificações no meio rural com área total de até 200 metros quadrados – voltadas exclusivamente à agricultura familiar.
Campo Aberto
Mudanças na Lei Kiss não agradam ao setor agropecuário
Projeto prevê alteração com classificação conforme tamanho das propriedades, mas entidade pede segundo as atividades desenvolvidas
Joana Colussi
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