O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, que ganhou a atenção do mundo por sentenças que desmontam, sem pudor, a maior operação de combate à corrupção de que se tem notícia, credencia-se outra vez a uma indesejada notoriedade internacional. Como se sabe, o tribunal, composto majoritariamente por ministros indicados pelo PT, move, pela palavra de seus integrantes mais falastrões, uma campanha insidiosa para instituir a censura no país sem sujar as mãos de Suas Excelências. A forma pela qual isto será possível é declarar inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Na prática, a impugnação do artigo aprovado pelos representantes do povo brasileiro 10 anos atrás tira dos juízes, e coloca no colo das plataformas, a responsabilidade de decidir se conteúdos controversos devem ou não circular nas redes sociais. Às plataformas não restará outra saída a não ser bloquear toda publicação que possa gerar contestação ou melindres – especialmente no campo político autoidentificado como “esquerda”.
O tribunal move uma campanha insidiosa para instituir a censura no país
Pois então. Na sessão em que o STF julgava a matéria, falava Dias Toffoli, o ex-advogado do PT que em duas oportunidades tentou, sem êxito, passar no concurso para juiz de direito em São Paulo. Em um discurso cambaleante, Toffoli quis sustentar que “um direito individual não pode constituir-se em salvaguarda para condutas ilícitas”. E, então, para assombro geral, e certeza de que estamos mesmo sob a pior composição que o STF já teve, agarrou-se ao caso do policial militar que arremessou uma pessoa do alto de uma ponte. “Podemos entender que aquilo que aquele PM fez na ponte é liberdade de expressão? Se levarmos a liberdade de expressão ao absoluto, ele estaria protegido por ela. A liberdade de expressão abarca qualquer expressão? O marido que bate na mulher dentro de casa?”, perguntou, urdindo pausas dramáticas.
Trôpego, Toffoli bateu na lógica. E jogou do alto da ponte o legado de grandes juristas que um dia honraram a Suprema Corte.
