A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu e recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) o aval para oferecer um “acordo de não persecução penal” a quase 1,2 mil pessoas que foram presas no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023. Quem aceitar as condições do Ministério Público estará livre da perseguição movida pelo Estado brasileiro.
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