A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (28) - com 46 votos favoráveis e nenhum contrário - em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o parágrafo único do artigo 235 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, tratando dos neurodireitos. A emenda é de autoria da deputada estadual e atual procuradora especial da Mulher da Casa, Patrícia Alba (MDB).
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