Um dia após o Ministério Público se manifestar sobre a prisão do engenheiro químico Sérgio Alberto Seewald, durante 13ª fase da Operação Leite Compen$ado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou morosidade e paralisação do processo envolvendo 14 pessoas denunciadas 10 anos atrás em uma das fases da operação que apura fraude no leite.
Em novembro de 2014, durante a quinta etapa, Seewald chegou a ser preso. O processo ainda corre em Teutônia, no Vale do Taquari. Segundo a investigação, ele é suspeito de fazer a fórmula química utilizada para mascarar a adulteração e evitar que ela fosse descoberta pelos fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Os investigadores encontraram, em uma das salas da empresa localizada em Taquara, um caderno com a fórmula que teria sido utilizada no esquema.
Na operação realizada na quarta-feira, o MP comprovou a participação dele na fábrica da empresa Dielat, alvo da ofensiva dos agentes, apesar de estar impedido pela Justiça de trabalhar com laticínios.
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Em nota, a pedido da reportagem de Zero Hora, o Tribunal de Justiça afirma que, ainda no início da tramitação processual, "o Ministério Publico recorreu de decisão judicial envolvendo aditamento à denúncia", o que envolve a adição de novos elementos à denúncia original. O pedido foi revisto e negado, sendo levado a instâncias superiores, no caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa etapa durou cinco anos, "o que impediu a tramitação normal do processo".
Além disso, conforme o Tribunal de Justiça, durante o período ocorreram outros fatos, como cisão processual (separação de processos), o projeto de digitalização de processos do Judiciário gaúcho, pandemia da Covid-19 (2020/2021), a substituição da magistrada por vaga (2022) e a enchente (2024).
Conforme o Judiciário, o processo "nunca esteve parado, e sempre houve tramitação e análise de centenas de pedidos aportados pelos réus e pelo Ministério Público ao longo de todos os anos, os quais foram devidamente analisados e despachados de forma célere".
No texto, destaca ainda que o juízo de Teutônia "decretou prisões preventivas, cujas solturas foram deferidas pelo TJ-RS" e que houve, posteriormente, "novo pedido de decretação de prisões, com base em novos fatos, que foram negadas e substituídas por medidas cautelares diversas à prisão, com uso de tornozeleiras eletrônicas, as quais não foram disponibilizadas até a presente data, por falta de equipamento à época. Tudo está documentado aos autos".
Uma audiência de instrução foi realizada no dia 2 de novembro de 2023, "a qual foi interrompida a pedido do promotor de Justiça". Em 2024, em razão da enchente, a tramitação de inúmeros processos foi prejudicada. Fo marcada nova audiência de instrução para o dia 18 de março de 2025.
Além do processo criminal, tramita ainda na Justiça processo na esfera cível. Em setembro do ano passado, o engenheiro químico e outra empresa investigada em 2014, a Hollmann Laticínios Indústria e Comércio, foram condenados ao pagamento de R$ 250 mil a título de indenização por danos morais coletivos. O Ministério Público recorreu pedindo aumento dos valores. A ação civil pública segue em etapa de recursos.
O que diz o TJRS
O Ministério Público deflagrou, em meados de 2014, uma etapa da Operação Leite Compensado na comarca de Teutônia. A denúncia foi recebida ainda em 2014. O processo envolve 14 réus, 69 fatos, oitiva de 78 pessoas , cerca de 7.000 laudas em 31 volumes. Ainda, no início da tramitação processual, o Ministério Publico recorreu de decisão judicial (aditamento à denúncia revisto e negado), que levou cerca de cinco anos para ser analisado pelas instâncias superiores, incluindo STF e STJ, o que impediu a tramitação normal do processo. A decisão da comarca de Teutônia foi mantida e prontamente deu-se seguimento ao processo. Ao longo do processo, a acusação declinou manifestações e postulações que retardaram ainda mais a tramitação processual. Além disso, houve cisão processual, pandemia da COVID-19 ( 2020/2021), projeto digitalização do TJRS, enchentes no RS ( 2024) e substituição da magistrada por vaga ( 2022). Ao longo do processo, o juízo de Teutônia decretou prisões preventivas, cujas solturas foram deferidas pelo TJRS. Houve posteriormente novo pedido de decretação de prisões, com base em novos fatos, que foram negadas e substituídas por medidas cautelares diversas à prisão , com uso de tornozeleiras eletrônicas, as quais não foram disponibilizadas até a presente data, por falta de equipamento à época . Tudo está documentado aos autos. Realizou-se audiência de instrução em 02.10.2023, a qual foi interrompida a pedido do Promotor de Justiça. Em 2024 o Estado do RS foi assolado por catástrofe climática, prejudicando, inclusive, a tramitação processual de inúmeros processos. Houve nova marcação de audiência de instrução para o dia 18.03.2025.
Salientamos que este processo nunca esteve parado, sempre houve tramitação e análise de centenas de pedidos aportados pelos réus e pelo Ministério Público ao longo de todos os anos, os quais foram devidamente analisados e despachados de forma célere.
Contraponto
A defesa de Sérgio Alberto Seewald sustenta que "ele não possui relação formal ou informal com a empresa Dielat", alvo das investigações. Segundo o advogado Nicholas Horn, "trata-se de uma criação de fatos por parte do Ministério Público, que não enseja a verdade". O representante do suspeito acrescenta que "todas as medidas necessárias para a sua soltura estão sendo tomadas".
A reportagem tenta contato com as defesas da Dielat e dos demais investigados.
Nota do Sindilat
O leite é um produto nobre, produzido com zelo e cuidado por milhões de pessoas no mundo. Casos como o denunciado nesta quarta-feira (11/12) pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) referente à suposta adulteração precisam ser apurados com rigor, e os responsáveis punidos. O Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat) repudia com veemência qualquer tipo de adição indevida ao alimento, um procedimento que vai na contramão de um trabalho meticuloso e diário adotado por produtores, transportadores e indústrias nos últimos anos para elevar os padrões de qualidade no Rio Grande do Sul.
O leite gaúcho hoje é o mais fiscalizado do Brasil, procedimentos regrados por legislações federal e estadual em diferentes instâncias e órgãos de controle, a exemplo do Ministério da Agricultura, Anvisa, Secretaria da Agricultura, entre outros. Todas as cargas que chegam às empresas passam por testes físico-químicos em diferentes etapas do processo produtivo e os resultados estão constantemente à disposição das autoridades. Qualquer ação adotada no intuito de burlar o sistema posto é rechaçada em coro por todos os agentes do setor produtivo e deve ser punida.
