A Lei de Abuso de Autoridade (13.869/19) entrou em vigor no dia 3 e já começa a impactar no acesso a informações à população em todo o país. A norma prevê punições a servidores públicos que expuserem suspeitos de forma abusiva ou mesmo que repassarem dados que possam ser consideradas desrespeitosos — e as mudanças têm gerado restrições na comunicação por parte dos órgãos de segurança. Em adaptação à Lei de Abuso, policiais passaram a diminuir o repasse de informações.
GZH faz parte do The Trust Project
