O Tribunal de Contas do Estado (TCE) revogou nesta semana medida cautelar que suspendia novas nomeações de dois concursos públicos do Instituto-Geral de Perícias (IGP) realizados em 2017. Como irregularidades detectadas foram resolvidas, o órgão está autorizado a fazer novas nomeações. Mas, por enquanto, aguarda pela definição do calendário.
O conselheiro do TCE e relator do caso, Marco Peixoto, constatou que o cronograma foi efetivamente cumprido de acordo com os editais publicados pela organizadora do concurso público. No entendimento dele, as retificações promovidas por meio das publicações corrigiram as falhas que causaram a suspensão das nomeações.
Em agosto deste ano, foram verificadas irregularidades na pontuação das provas teórico-objetivas. Depois do problema regularizado, o IGP informou que agora está reorganizando a situação de todo processo seletivo para definir novos prazos e número de concursados a serem chamados.
A Associação dos Peritos Criminais espera que seja divulgada em breve pelo governo gaúcho uma tabela para chamar 260 aprovados em concurso para todo o IGP. A entidade diz que, atualmente, o órgão conta com 715 servidores, o que equivale a 41% do total necessário, que é de 1.751 funcionários. O quadro de peritos criminais, que tem a previsão de 509 servidores, tem apenas 255.
Assim como o IGP, a Associação destaca que alguns dos 260 aprovados no último concurso foram chamados e integrados ao quadro desde 2018.