O futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro, destacou na tarde deste sábado que a proposta de decreto para garantir a posse de arma de fogo, divulgada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro no Twitter, deverá manter exigências legais.
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o general reformado observou que a proposta foi apresentada por Bolsonaro ao longo da campanha e reiterada após as eleições. Heleno ressaltou que quem estiver disposto a ter arma em casa terá de cumprir exigências como não ter antecedentes criminais, fazer exames de vista e observar as regras de registro da arma.
— É preciso ter ficha limpa — afirmou.
No Twitter, Bolsonaro escreveu: "Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo". Posteriormente, ele disse: "A expansão temporal será de intermediação do executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados. "
— Isso é uma declaração de campanha e o próprio ministro (da Justiça e Segurança Pública) Sergio Moro já se colocou favorável, acha normal —ressaltou Augusto Heleno Ribeiro.
À reportagem, o futuro ministro do GSI destacou que é preciso diferenciar a posse do porte de armas. Ter a posse é o direito de manter uma arma em casa ou no local de trabalho. Já o porte garante à pessoa fazer deslocamentos com a arma.
— São situações completamente diferentes. Mas mesmo no caso da posse, o cidadão terá de cumprir exigências legais. É lógico que ninguém vai vender arma na esquina, não é isso. A posse será facultada para quem se submeter às exigências, será mais fácil ter a posse, para o cidadão de bem, que nas regras de hoje — afirmou.
A decisão de Bolsonaro de manter a proposta de facilitar a posse de arma foi tomada depois de conversas com o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro. Ele não pôs resistência à medida. Uma flexibilização das regras para o porte de armas, no entanto, não está na lista de propostas que a sua pasta ou o Planalto pretendem colocar para os primeiros cem dias de governo.
