Saiba como o Instituto Psiquiátrico Forense chegou à deterioração atual

Os R$ 4,8 milhões doados pelo Tribunal de Justiça no ano passado para reformar a estrutura do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) – responsável pela custódia de pacientes psiquiátricos que cometeram delitos em todo o Estado – seriam uma boa oportunidade de cumprir parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Estado e o Ministério Público em 2009.

Leia mais
Com R$ 4,8 milhões disponíveis, IPF continua sem reforma

O acordo previa a construção de residenciais terapêuticos com casas de passagem para os pacientes com alta progressiva e egressos que não tem família, instalação de um centro de cuidados clínicos e psiquiátricos intensivos, reformas estruturais dos pavilhões e contratação por meio de concurso público de 24 médicos psiquiatras, 40 técnicos de enfermagem, sete médicos clínicos, sete assistentes sociais, oito psicólogos, sete terapeutas ocupacionais, três enfermeiros e um farmacêutico.

Todos os prazos venceram e poucos quesitos foram cumpridos na avaliação do promotor José Eduardo Coelho Corsini, que atua na Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre.

– O TAC é algo que o Executivo tem que cumprir, que ele já acordou. O (dinheiro doado pelo Tribunal de Justiça) é uma ajuda que o judiciário está dando, mas a obrigação continua sendo do Executivo – avaliou Corsini.

O Ministério Público entrou com ações em 2013 e 2014 obrigando o Estado a cumprir o acordo de 2009. Em 2015, o MP reiterou as obrigações do Poder Público e pediu o aumento da multa diária em caso de descumprimento (de R$ 7 mil para R$ 10 mil). Logo depois vieram as interdições do Poder Judiciário em função dos problemas com a limpeza e os cuidados com a manipulação dos alimentos.

Embora os serviços tenham sido retomados e o IPF tenha sido desinterditado, o MP não esqueceu o acordo de 2009 e pretende reiterar as obrigações ao Estado e as multas pessoais às autoridades. Além de exigir o cumprimento das obrigações, o MP ainda investiga denúncia de possível excesso de medicação prescrita aos pacientes.