O governo do Estado de São Paulo publicou nesta terça-feira (26), decreto que regulamenta o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e de outros compostos da cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida ocorre quase um ano após a sanção da Lei 17.618, de 31 de janeiro de 2023, que previa a distribuição gratuita desses remédios pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A legislação deveria ter entrado em vigor até o final de abril. No início de fevereiro, o secretário estadual da Saúde de SP, Eleuses Paiva, afirmou que previa o início da distribuição dos medicamentos em até 45 dias, o que não aconteceu.
A assinatura do decreto que regulamenta a lei ocorreu somente no último dia 22 e foi divulgada nesta terça do Diário Oficial do Estado. A norma prevê que o fornecimento dos produtos seja feito mediante "solicitação do paciente ou de seu representante legal, sujeita à avaliação da Secretaria da Saúde, conforme protocolos clínicos e normas técnicas estaduais".
Após quase 1 ano
Notícia
Governo de São Paulo regulamenta oferta de remédios à base de canabidiol no SUS
A medida era aguardada desde 31 de janeiro de 2023, quando ocorreu a sanção de legislação que previa a distribuição gratuita desses medicamentos
Agência Estado
