O prefeito Sebastião Melo apresenta a vereadores de Porto Alegre, na segunda-feira (14), o projeto de concessão dos serviços do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). A reunião está prevista para as 11h30min e deve ocorrer no Centro Administrativo Municipal (CAM).
O encontro será restrito a parlamentares da base aliada. Nele, Melo pretende detalhar o texto do projeto de lei e o modelo da concessão proposto, que envolve o repasse de parte das funções da autarquia.
A tendência é de que a opção seja por uma concessão parcial, na qual a futura concessionária ficaria responsável pela coleta e tratamento de esgoto, pela distribuição de água e a cobrança das contas. A coleta e o tratamento da água permaneceriam sob gestão pública.
O poder público também ficaria responsável pelo sistema de drenagem urbana. A perspectiva é de que o valor de outorga recebido do parceiro privado seja integralmente investido em obras de drenagem.
Líder do governo na Câmara, o vereador Idenir Cecchim (MDB) diz que o governo pretende dar um prazo para que os vereadores estudem o projeto e apresentem sugestões. O objetivo é protocolar o projeto na Câmara ainda no mês de abril.
A oposição, que rejeita a concessão, propôs a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Dmae e tentar barrar a concessão. Outra estratégia é tentar chamar um plebiscito para decidir sobre o assunto.
Apesar disso, Cecchim não projeta dificuldades para a aprovação do projeto na Câmara.
— A oposição está no papel dela, mas a base está muito bem nesse sentido. Se fosse uma privatização pura e simples talvez tivesse alguns questionamentos, mas estamos propondo uma parceirização — afirma o líder do governo.
No entanto, outros integrantes da base temem que o caráter polêmico da medida afaste vereadores de partidos de centro.
Longa data
A ideia de conceder serviços de água e esgotos em Porto Alegre é discutida desde a gestão de Nelson Marchezan (PSDB). No governo Melo, a iniciativa foi rediscutida e passou por novos estudos no BNDES.
A empresa que assumir a concessão parcial do Dmae será responsável por atender às metas do Marco Legal do Saneamento. A norma federal exige que os municípios tenham ao menos 90% do esgoto tratado e forneçam água potável a 99% da população até 2033.
