O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) vai estudar a criação de uma vara especializada para julgar ações de pedido de reintegração de posse de áreas ocupadas. A análise atende a uma reivindicação apresentada nesta quinta-feira (28) por famílias sem-teto, que protestaram em frente ao TJ e também bloquearam a Avenida Assis Brasil.
Segundo o movimento, há pelos 22 ocupações urbanas em Porto Alegre e Região Metropolitana. Algumas já com ordem de cumprimento da reintegração de posse. No entanto, os grupos alegam que há decisões de primeiro grau em que não foram realizadas audiências de conciliação. Segundo eles, uma vara especialiazada poderia tratar do tema com mais profundidade.
"Elass (as famílias) sairão dos locais se houver uma resposta efetiva do Judiciário, depois de todo o enfrentamento. Elas não sairão de forma liminar. Essas saídas de 24 e 48 horas não vão se operar. O movimento social está muito organizado e vai resistir. Inclusive está abrangendo outros estados. Tem migrações vindo do MST, do Movimento Nacional da Luta pela Moradia e fóruns das ocupações", afirma o advogado que representa as ocupações, Paulo René Soares Silva.
Manifestantes e três desembargadores oficializaram uma ata ao final da reunião. O documento será anexado pelo advogado aos processos envolvendo as reintegrações. A expectativa é que os magistrados de primeira grau reavaliem as decisões e suspendam os prazos.
"Aqui vai ser produzido um documento e o advogado vai levar isto a cada magistrado. O magistrado terá independência e autonomia de decidir conforme o seu saber", explica o vice-presidente do TJ, desembargador Francisco Moesch.
O Tribunal de Justiça não divulgou prazo para a conclusão do estudo sobre a criação da vara especializada, que teria atuação em primeiro grau. A análise ficará a cargo da corregedoria do órgão.
