O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, e o secretário-executivo da instituição, Rogério Lucca, informaram nesta terça-feira (8) que os brasileiros estão gastando entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês em apostas online, as chamadas “bets”.
A informação foi apresentada durante audiência na CPI das Apostas Esportivas, no Senado. A comissão investiga possíveis ligações desses sites com o crime organizado e discute medidas para combater o superendividamento de apostadores.
De acordo com Lucca, os dados foram obtidos a partir da classificação da atividade de apostas como uma atividade econômica específica.
— Agora temos informações mais precisas, e conseguimos confirmar esse volume de gastos. De janeiro a março deste ano, o valor ficou entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês — afirmou.
Uso do Bolsa Família nas bets
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou que a instituição não tem poder legal para impedir que recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sejam usados em apostas online.
Segundo ele, o BC só pode agir com base em determinações legais feitas pelo Congresso.
— Se o dinheiro está na conta do beneficiário, não há hoje um mecanismo legal que permita ao Banco Central fazer qualquer tipo de bloqueio. Esse é um tema que está sendo estudado pelo Ministério da Fazenda — disse.
Pix e sigilo bancário
Galípolo também afirmou que o Banco Central não pode divulgar dados do Pix para identificar quem está apostando, já que essas informações são protegidas por sigilo bancário.
— Estamos legalmente impedidos de revelar dados de transferências feitas pelo Pix. Essa proteção é essencial para o bom funcionamento da economia — ressaltou.
Além disso, ele explicou que o BC não tem competência legal para fiscalizar ou aplicar sanções a empresas que operam apostas de quota fixa sem autorização para atuar no Brasil. A atuação da instituição, segundo ele, está restrita ao controle das instituições financeiras autorizadas a funcionar.
Milhões de brasileiros fazem Pix para apostas
Um levantamento do Banco Central apontou que cerca de 24 milhões de brasileiros fizeram ao menos uma transferência via Pix para sites de apostas nos primeiros oito meses de 2024. Parte significativa desse grupo está entre os beneficiários do Bolsa Família.
Em novembro de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo criasse mecanismos para evitar que recursos do programa social fossem usados em apostas, consideradas de alto risco.
No entanto, em dezembro de 2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao STF que o governo enfrentava dificuldades técnicas para impedir esse tipo de transação.
Já em março deste ano, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, declarou à TV Globo e ao g1 que é possível, sim, rastrear e impedir o uso dos recursos do Bolsa Família em apostas esportivas online.
