O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.

O Tribunal de Justiça do RS avançou na proposta que cria 809 cargos comissionados ao custo de pelo menos R$ 126 milhões anuais. Em reunião na tarde desta quarta-feira (16), a Comissão de Organização Judiciária (Coje) aprovou a minuta da proposta de revisão do plano de carreira dos servidores que inclui as novas funções.

Os CCs serão assessores de juiz de direito, duplicando o quantitativo atual da função, e poderão ser contratados a partir da indicação dos magistrados, sem a necessidade de concurso público. Segundo o desembargador Sérgio Blattes, os novos assessores darão ajuda na vazão dos processos nos gabinetes dos juízes.

— O primeiro grau de jurisdição está assoberbado de serviço e os juízes não têm condição de dar conta de todo o serviço em razão do eProc, que dá agilidade aos processos e se acumula no gabinete do juiz.

A aprovação por unanimidade na comissão causou alvoroço no Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus-RS). A entidade argumenta que os CCs não estavam previstos na proposta de revisão das carreiras apresentada pelo tribunal na semana passada às entidades que representam a categoria — e que foi aprovada em assembleia geral do Sindjus-RS na segunda-feira (14). 

Por isso, representantes da categoria entendem que estão sendo desrespeitados pela falta de transparência do TJ, que, de acordo com o sindicato, não deixou explícita a criação dos CCs e incluiu a medida de última hora na revisão de carreiras.

Blattes afirma que o TJ sempre deixou claro na negociação do plano de carreiras que os CCs seriam criados e que a medida não seria debatida com as entidades. Isso porque o tribunal entende que se trata de uma "medida administrativa para otimizar serviços", da qual nem os servidores nem a Ajuris, que representa os juízes, deveriam se envolver. 

— Sindicato não pode se misturar com administração. Na semana passada houve uma reunião do presidente do tribunal com as entidades. O presidente foi claro de que criaria os cargos de confiança. Perguntaram quantos seriam, e ele disse que depende do orçamento, mas não traz nenhum prejuízo para os servidores. Todas as vantagens negociadas serão implantadas. 

Segundo Blattes, o custo anual de cada CC é de R$ 156.536,53 (cerca de R$ 126 milhões por ano). O valor seria maior caso o tribunal contratasse servidores com função gratificada para desempenhar a função, que custariam cerca de R$ 220 mil anuais cada uma.

Outra mudança da revisão de carreiras, esta celebrada pelos servidores, é o fim das classes B e C das carreiras, que serão unificadas e reorganizadas dentro da categoria A para garantir uma progressão de carreira mais organizada. Com o rearranjo dos cargos, o TJ prevê a extinção de 1.188 cargos vagos, além da criação de outras 523 novas funções destinadas a servidores.

Agora, a minuta da proposta de revisão de carreiras segue para uma nova comissão interna, o Conselho da Magistratura, que deve deliberar em sessão virtual entre os dias 22 e 29 de abril. A previsão é que a medida seja avaliada antes do dia 28, quando o Órgão Especial deve validar a proposta. O texto ainda deverá ser avaliado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes de ir à Assembleia.