A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (29) o projeto de lei que estabelece cotas de 20% para pessoas negras em concursos do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul. O texto, que partiu do próprio MP, tramitava havia sete anos e recebeu 28 votos favoráveis e sete contrários.
A reserva de vagas já é aplicada pela instituição, por orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mas a aprovação de lei garante maior segurança jurídica à medida. A legislação terá vigência pelo prazo de 10 anos.
O texto do projeto estabelece as cotas tanto para o ingresso na carreira de membros (promotores e procuradores) quanto de servidores efetivos da instituição.
Emenda apresentada pelo deputado Matheus Gomes (PSOL), aprovada em plenário, estendeu a medida para seleções de estagiários e residentes do MP.
O projeto estabelece que candidatos negros aprovados dentro do número de vagas de ampla concorrência não serão considerados no preenchimento das vagas de cotas. O texto ainda prevê que o MP pode criar uma comissão para conferir a veracidade das autodeclarações.
Com a aprovação da Assembleia, o projeto segue para apreciação do governador Eduardo Leite, que pode sancionar ou vetar a proposta.
Como funciona nos outros poderes
As cotas para concursos públicos já estão vigentes nos poderes e órgãos autônomos do Rio Grande do Sul. No Executivo, o índice reservado é de 16%, conforme decreto publicado em 2021, e vale para órgãos das administrações direta e indireta.
O índice de 16% também é aplicado nos concursos feitos pela Assembleia Legislativa.
No Poder Judiciário, a reserva de vagas é de 20%, de acordo com lei aprovada em 2021. Na Defensoria Pública, o índice é de 30%.
O Tribunal de Contas do Estado informou que adota cotas de 21%, equivalente ao percentual de negros no RS no último censo do IBGE.
Como votaram os deputados:
A favor
- Adão Pretto Filho (PT)
- Adolfo Brito (PP)
- Adriana Lara (PL)
- Airton Artus (PDT)
- Airton Lima (Podemos)
- Aloísio Classmann (União Brasil)
- Bruna Rodrigues (PCdoB)
- Carlos Búrigo (MDB)
- Cláudio Tatsch (PL)
- Delegada Nadine (PSDB)
- Dimas Costa (PSD)
- Dr. Thiago Duarte (União Brasil)
- Elizandro Sabino (PRD)
- Gerson Burmann (PDT)
- Halley Lino (PT)
- Jeferson Fernandes (PT)
- Leonel Radde (PT)
- Luciana Genro (PSOL)
- Luciano Silveira (MDB)
- Luiz Marenco (PDT)
- Matheus Gomes (PSOL)
- Miguel Rossetto (PT)
- Patrícia Alba (MDB)
- Professor Bonatto (PSDB)
- Sofia Cavedon (PT)
- Stela Farias (PT)
- Valdeci Oliveira (PT)
- Zé Nunes (PT)
Contra
- Capitão Martim (Republicanos)
- Felipe Camozzato (Novo)
- Guilherme Pasin (PP)
- Gustavo Victorino (Republicanos)
- Marcus Vinícius (PP)
- Prof. Claudio Branchieri (Podemos)
- Rodrigo Lorenzoni (PL)
Não votaram
- Laura Sito (PT)
- Eduardo Loureiro (PDT)
- Dirceu Franciscon (União Brasil)
- Frederico Antunes (PP)
- Joel Wilhelm (PP)
- Professor Issur Koch (PP)
- Silvana Covatti (PP)
- Delegado Zucco (Republicanos)
- Eliana Bayer (Republicanos)
- Sergio Peres (Republicanos)
- Rafael Braga (MDB)
- Tiago Simon (MDB)
- Vilmar Zanchin (MDB)
- Elton Weber (PSB)
- Kaká D'Ávila (PSDB)
- Neri o Carteiro (PSDB)
- Pedro Pereira (PSDB)
- Kelly Moraes (PL)
- Paparico Bacchi (PL)
*Presidente da Assembleia, Pepe Vargas (PT) votaria apenas em caso de empate
