O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede social X pague uma multa de R$ 8,1 milhões imediatamente. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (20), ocorre depois que a empresa deixou de fornecer dados sobre a conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. As informações são do Estadão.
O blogueiro está foragido da Justiça desde 2021 — Allan foi banido das redes por divulgar e fomentar notícias falsas. Desde 2020, o procurado vive nos Estados Unidos, burlando a proibição do STF com a criação de novos perfis nas redes.
Em 2024, a rede social de Elon Musk foi intimada a bloquear o perfil do blogueiro da plataforma. Além disso, o STF solicitou os dados cadastrais e a "integral preservação de seu conteúdo" à Corte, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A plataforma fez o bloqueio, mas recorreu da decisão sobre a apresentação dos dados cadastrais. O recurso foi negado em novembro e, nesta quinta, Moraes apresentou a conta para a qual o depósito deve ser realizado.
"Intime-se a empresa X Brasil Internet Ltda., por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8,1 milhões", diz a determinação.
Bloqueio do X
Em 30 de agosto de 2024, após a empresa de Musk descumprir uma decisão judicial, o STF determinou o bloqueio da rede social no Brasil. Moraes ordenou que Musk informasse, em até 24 horas, quem responderia pela plataforma no país, "sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social".
Em resposta, a empresa criticou as ordens judiciais, alegando que não cumpriu as determinações de Moraes por considerá-las "ilegais" e "politicamente motivadas".
O antigo Twitter voltou a funcionar no Brasil somente no dia 9 de outubro, após Moraes determinar o desbloqueio da plataforma.
