O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa nesta quarta-feira (12) o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) que solicita o desbloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, programa do governo federal que concede inventivo financeiro mensalmente para cerca de 3,9 milhões de alunos de baixa renda matriculados em escolas públicas de Ensino Médio.
O repasse dos valores foi suspenso em janeiro, por decisão cautelar do ministro Augusto Nardes. O magistrado acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do orçamento.
Tendência é de liberação temporária do recurso, aponta O Globo. A decisão de Nardes deve ser modulado pelos ministros, a fim de incluir as despesas do Pé-de-Meia no orçamento, porém com um prazo mais longo para diluição.
O Pé-de-Meia opera com recursos oriundos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), os quais o TCU defende que devem ser incluídos no orçamento da União. Contrária a isso, a AGU argumenta que não há ilegalidade no funcionamento do programa, posição que o governo defende frente à aprovação do projeto no Congresso.
Acusação de pedalada fiscal
Opositores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontam que os recursos utilizados no Pé-de-Meia configuram uma "pedalada fiscal", o que possibilitaria uma abertura de processo de impeachment contra o presidente. Nardes recebeu parlamentares para discutir o assunto no últimos dias.
O governo se comprometeu a enviar ao ministro um projeto para corrigir o financiamento do Pé-de-Meia no orçamento da União de 2026, em até 120 dias. No entanto, a medida desagrada técnicos do TCU.
O que acontece se o bloqueio for mantido?
Caso a suspensão dos recursos seja mantida, o governo federal terá que readequar o orçamento para capitalizar recursos para o programa. Outra possibilidade é a paralisação do Pé-de-Meia.
Como funciona o Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes do Ensino Médio do curso regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para participar, o aluno deve ser integrante de uma família inscrita no CadÚnico e ter renda por pessoa mensal de até meio salário mínimo.
O estudante pode consultar as regras do programa, além do calendário, histórico e status de pagamentos de parcelas (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, que traz as informações escolares desde o Ensino Fundamental até a pós-graduação de cada aluno.
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança e tem o objetivo de evitar a evasão escolar, com a promoção da permanência dos estudantes nas escolas e, também, a conclusão dessa última etapa do ensino básico.
Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80% nas aulas do Ensino Médio. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente ao período.
