A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.
Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram acusadas por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Os fatos foram divididos em cinco peças acusatórias:
- O organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima
- Deterioração de patrimônio tombado
Quais os próximos passos?
Manifestações
Com a denúncia, o ministro relator no STF, Alexandre de Moraes, abrirá prazo de 15 dias para que os suspeitos enviem manifestação por escrito.
Depois disso, o processo será liberado para julgamento colegiado no STF, o que poderá ocorrer na Primeira Turma, com cinco ministros, ou no Plenário, com os 11 integrantes da Corte. Segundo o jornal O Globo, a Suprema Corta deve analisar a denúncia ainda no primeiro semestre.
Instrução do processo
Se o STF aceitar a denúncia, os citados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal na Corte. O processo seguirá para a fase de instrução, cujo objetivo é confirmar os fatos e a participação de cada réu. Nessa etapa, são colhidas provas, como depoimentos e dados concretos.
Após essa etapa, Moraes, na condição de relator, que deverá elaborar o voto. Não há prazo para que essa análise seja concluída.
Julgamento
Concluída essa fase, o caso será julgado pelo colegiado. Os ministros decidirão pela absolvição ou condenação dos réus, além de definir as penas a serem cumpridas pelos condenados.
O que diz a denúncia da PGR
De acordo com as investigações, o plano teve início em 2021, com os ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação, por meio de declarações públicas e na internet.
Em julho do ano seguinte, o então presidente da República se reuniu com embaixadores e representantes diplomáticos acreditados no país para verbalizar as conhecidas e desmentidas acusações sobre fraudes nas urnas eletrônicas, na tentativa de preparar a comunidade internacional para o desrespeito à vontade popular nas eleições presidenciais, diz a procuradoria.
O Ministério Público Federal afirma, ainda, que durante o segundo turno das eleições de 2022, foram mobilizados aparatos de órgãos de segurança para mapear e impedir eleitores de votar no candidato da oposição. E as pessoas envolvidas nessa etapa atuavam na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, facilitando os atos de violência e depredação, em 8 de janeiro de 2023.
"Ao não encontrarem falhas no sistema eleitoral, os envolvidos mantiveram o discurso de fraude e mantiveram a militância com os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército em várias capitais do país", afirma a PGR.
Em outra frente, a organização criminosa pressionou o Comandante do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político para impedir que o presidente eleito assumisse o cargo. A denúncia aponta a elaboração de minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional, dentre os quais se cogitava a prisão de ministros do STF.
As investigações revelaram a operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente e do vice-presidente da República eleitos, bem como a de ministro do STF, afirma PGR. O plano teve anuência do então presidente da República.
A violência no dia 8 de janeiro foi a última tentativa, defende a Procuradoria. A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política.
Os participantes fizeram o percurso acompanhados e escoltados por policiais militares do DF, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O episódio gerou prejuízos de mais de R$ 20 milhões.
Indiciamento da PF
Em 21 de novembro, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas por uma trama golpista que inclui os atos de 8 de Janeiro e que teria como objetivo remover do poder o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022. Em 11 de dezembro, outros três militares foram indiciados, elevando o total de envolvidos para 40.
Pela organização antidemocrática, que envolveu a redação de uma minuta para convocar novas eleições e prender o ministro Alexandre de Moraes (STF), foram indiciados o ex-presidente Bolsonaro, militares, políticos e ex-ministros.
O documento elaborado pela PF apresenta os nomes dos possíveis envolvidos e os supostos delitos que teriam cometido. No caso de Bolsonaro e dos antigos assessores e apoiadores incluídos na investigação, os crimes atribuídos a eles envolvem: tentativa de golpe de Estado (pena de quatro a 12 anos de prisão), abolição violenta do Estado democrático de direito (quatro a oito anos) e organização criminosa (três a oito anos).
