A proposta do governo Lula de isentar o Imposto de Renda (IR) de salários até R$ 5 mil e reduzir a alíquota para vencimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil foi bem recebida no Congresso e começa a ganhar apoio também em função do interesse dos parlamentares no impacto positivo que a medida gera a 10 milhões de pessoas. A fonte de financiamento desta receita, no entanto, é motivo de divergências.
Lideranças partidárias consideram que o projeto só será aprovado mediante mudanças que aliviem o peso da taxação da alta renda.
Nesta semana, até mesmo os deputados da oposição que geralmente votam contra matérias do governo disseram à coluna que pretendem votar favoravelmente à ampliação da faixa de isenção do IR. O que eles criticam é o trecho do projeto que trata da compensação da receita.
O governo propôs que em torno de 141 mil pessoas que têm rendimentos mensais acima de R$ 50 mil passariam a pagar um imposto mínimo de 10%. Mas a medida é vista por muitos deputados como uma "punição" a empreendedores.
Escolhido relator da matéria, o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já teve as primeiras conversas sobre o tema e recebeu sugestões de fontes alternativas de receita. Em um documento formal levado também ao atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o PP propõe que a tributação extra tenha um piso de R$ 150 mil, e não de R$ 50 mil.
O partido defende que a faixa proposta pelo governo desestimula pequenos empresários que optam pelo Simples, por exemplo. A receita seria complementada por um aumento na alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, além de um corte linear de 2,5% de parte dos incentivos tributários federais.
A proposta do governo também enfrenta resistência de Estados e municípios, já que parte da arrecadação com IR é direcionada aos entes federativos. A Câmara já discute mecanismos de compensação das perdas.
As discussões estão apenas no começo, e Lira ainda receberá outras sugestões de mudanças. O governo pretende aprovar o projeto ainda neste ano, para que as novas regras sejam implementadas em 2026.
