A empresa Meta, responsável por redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, terá prazo de 72 horas para esclarecer dúvidas sobre a mudança nas políticas de moderação de conteúdos anunciada pelo CEO Mark Zuremberg. A notificação extrajudicial estabelecendo o prazo foi enviada nesta sexta-feira (10) pela Advocacia-Geral da União (AGU), de acordo com O Globo.
O pedido de esclarecimento foi decidido em uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
— Nós apresentaremos uma notificação judicial, e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é, de fato, a política da Meta para o Brasil — informou Messias após o encontro.
Segundo Rui Costa, o governo vê com muita preocupação o anúncio de que a Meta não fará mais controle de conteúdo.
— Isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira. Impacta nas crianças, quando se fala de conteúdo impróprio e de tráfico de crianças. Impacta na segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa — disse Costa.
Ele citou também exemplos de impacto envolvendo os mais diversos tipos de discriminação por raça, credo, gênero e regional, ao acabar por promover discursos de ódio.
O ministro mencionou ainda o caso do uso da inteligência artificial para produzir um vídeo com informações falsas atribuídas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com Costa, vídeos como esse impactam inclusive a economia do país.
— As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia. Estamos falando de soberania nacional — enfatizou.
Diante da situação, o governo pretende criar um grupo de trabalho envolvendo ministérios e o setor de comunicações, na busca de aperfeiçoamento do arcabouço legal brasileiro.
— Buscaremos interlocução com as entidades que representam os meios de comunicação em geral, inclusive a imprensa brasileira, buscando manter o princípio fundamental da democracia, que é a total liberdade de expressão. Não se pode ter diferenciação de tratamento entre uma TV que opera no Brasil, sujeita a um conjunto de regulamentos, e alguém que tem o alcance gigantesco [das redes sociais] — argumentou.
No entanto, ressaltou o ministro, liberdade de expressão e de opinião sobre qualquer tema não significa ausência de responsabilidade de crimes cometidos.
Messias disse, ainda, que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política que a Meta tenta emplacar.
— Nossa preocupação neste momento é que a empresa venha a público [para se manifestar claramente], já que ela não foi transparente em momento algum — declarou o advogado-geral da união.
