Bruno Vanuzzi, diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), disse que existe base legal para conceder serviços do órgão à iniciativa privada sem a necessidade da aprovação da Câmara de Vereadores.
O posicionamento foi explicado durante o Gaúcha Atualidade desta quinta-feira (30). Na terça-feira (28), o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, havia confirmado a possibilidade diante da judicialização de uma proposta de reforma administrativa no Dmae, protocolada pelo Executivo na Casa no início do mês.
— A decisão de passar (projetos) pela Câmara de Vereadores é no sentido de aumentar a certeza e a tranquilidade de todos os servidores. A Lei 9.074/95 diz que as concessões dependem de lei (aprovada pelo Legislativo), à exceção do setor de saneamento — resumiu.
A reforma administrativa de Melo prevê a criação de três diretorias no Dmae: Proteção Contra Cheias e Macrodrenagem, de Regulação e Governança Corporativa e de Novos Negócios.
Somado a isso, o conselho deliberativo do Dmae passa a ter caráter consultivo, ou seja, um conselho que só opina e não decide mais.
No último dia 23, uma liminar obtida pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) impediu, por 90 dias, a votação do projeto que altera o departamento.
Para Vanuzzi, esse cenário político indica um posicionamento de “judicialização prévia” do assunto por parte da oposição, em um momento em que o Dmae precisa ter a estrutura modernizada, na avaliação dele.
— É um tema (mudanças no Dmae) que passa pela visão de diálogo do prefeito Melo, que gostaria que fosse feita no parlamento. Mas, se tivermos a judicialização antes dos projetos, o assunto não chega ao parlamento e não faz sentido encaminhar um projeto de lei. Essa é a avaliação que está sendo feita agora — acrescentou.
