Por 17 votos favoráveis, dez contrários e duas abstenções, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto Escola Sem Partido, que proíbe a “doutrinação política ou ideológica” em escolas municipais da Capital.
A proposta determina que professores, administradores e demais funcionários dos colégios se abstenham de emitir opiniões pessoais que possam influenciar os alunos em relação a uma corrente política ou ideológica. O projeto é de autoria do ex-vereador Valter Nagelstein ainda em 2016 e foi desarquivado pela vereadora Fernanda Barth (PL).
Com a aprovação, a proposta será encaminhada para sanção ou veto do prefeito Sebastião Melo.
Responsável por desarquivar o projeto, a vereadora Fernanda Barth (PL) celebrou a aprovação da proposta, apontando que a ação busca garantir o foco no ensino e tirar as discussões sobre os temas do espaços das salas de aula:
— Conseguimos depois de muita batalha. O projeto visa trazer bom senso de volta às escolas. Estamos falando da primeira à quinta série da rede pública municipal. Não é o lugar do professor fazer isso — disse Fernanda Barth, após a aprovação do projeto.
Conforme o texto, o objetivo é tentar garantir um ambiente neutro nas escolas geridas pelo município. A proposta também prevê que quem descumprir a lei será responsabilizado, com penas que podem incluir advertência, suspensão e até multa. O projeto chegou a ser aprovado em 2019, mas foi derrubado pela Justiça após o Sindicato dos Municipários (Simpa) entrar com uma ação contrária.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei estadual de Alagoas semelhante ao projeto Escola Sem Partido. Na ocasião, o projeto "Escola Livre" foi barrado pelo STF por nove votos a um. A lei alagoana foi suspensa em março de 2017 por uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo no Supremo.
Apesar de valer apenas para o caso em Alagoas, a decisão dos ministros do STF indicou um entendimento a respeito dos casos.
Assis Brasil Olegário Filho, diretor do Simpa, apontou que os parlamentares têm o conhecimento de que o projeto não é constitucional, em razão do julgamento do STF quanto ao caso de Alagoas. Em contato com a reportagem de Zero Hora, Olegário afirmou que devem ingressar com uma ação contra a proposta assim que sancionada e for publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA).
— Já existe a decisão do STF que considera uma lei semelhante inconstitucional. A base do governo quis agradar a extrema-direita com a votação. Quando ela for sancionada, vamos arguir com uma ação alegando a inconstitucionalidade dela. A proposta tenta interferir e fere a cátedra. A proposta verte somente nas 99 escolas municipais e foi aprovada com a emenda que retira a Lei da rede privada — apontou Assis Brasil Olegário Filho, diretor do Sindicato dos Municipários.
A oposição alegou que a proposta da parlamentar não tem amparo na constituição. No entendimento do vereador Alex Fraga (PSOL), o projeto visa o cerceamento da liberdade do professor em relação a discussão sobre os temas. Ele afirma que, se sancionada pelo prefeito, a lei será derrubada por ser inconstitucional:
— A proposta foi alvo de três ações que foram julgadas e aceitas pelo STF. Essas iniciativas são inconstitucionais e perdemos muito tempo na Câmara com esse debate, sendo que poderíamos aprovar outras propostas. Esse projeto será derrubado posteriormente, caso o prefeito Melo venha a sancioná-la. É muito triste ver a Câmara se prestando um serviço tão baixo e raso — apontou Fraga.
