O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, indicou neste sábado (7), que a suspensão do X (antigo Twitter), não será julgada no plenário da Corte.
Segundo Barroso, o caso já foi deliberado e é competência da Primeira Turma do Supremo. Por unanimidade, o colegiado confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, com mensagens ao bilionário Elon Musk, dono da rede social.
Barroso deu a declaração a jornalistas ao deixar a tribuna das autoridades após o desfile militar de 7 de Setembro, em Brasília. O evento foi marcado por uma série de sinais políticos, entre eles o aceno do governo Lula ao STF, com a presença de ministros da Corte máxima.
O referendo da Primeira Turma sobre a decisão de Alexandre de Moraes acabou por diminuir o foco sobre o ministro, trazendo o peso institucional do STF para a decisão.
Moraes convocou a sessão extraordinária para analisar o enquanto presidente da Primeira Turma, a pretexto de ser um caso de "excepcional urgência", conforme as regras internas da Corte máxima. A competência para julgar casos criminais é das turmas, cabendo ao plenário o julgamento apenas de questões, na mesma seara, que envolvam chefes de poder, indica a assessoria de imprensa do STF.
Manifestações
O Novo e a OAB questionaram a suspensão do X em ações que alegam supostas violações à Constituição. Os processos foram distribuídos para a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que deu cinco dias para que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre as alegações do partido e do órgão de advogados.
Em seu despacho, Nunes Marques sinalizou que os processos devem acabar sendo apreciados pelo Plenário. Segundo ele, o tema é "sensível e dotado de especial repercussão para a ordem pública e social" e por isso seria "pertinente" submeter a questão ao crivo do colegiado composto pelos 11 integrantes do STF. Apesar da sinalização, ele não remeteu o caso para análise do Plenário diretamente.
Em nota, a assessoria de imprensa da Corte indicou que a interpretação do ministro é a de que "ao final a decisão definitiva deve ser do colegiado". No entanto, o ministro não descartou a possibilidade de proferir uma decisão monocrática antes da remessa do caso ao Plenário, o que não tem data para acontecer.
