O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (22) a emenda constitucional que perdoa multas impostas a partidos por descumprimento de cotas de raça. Conhecida como PEC da Anistia, a medida também reduz a proporção dos recursos dos fundos eleitoral e partidário a ser destinada a candidatos pretos e pardos, que serão maioria nas eleições municipais deste ano.
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