O dispositivo que determinava a incidência do imposto seletivo sobre armas e munição foi excluído da reforma tributária minutos antes de sua aprovação, nesta sexta-feira (15). A retirada foi sugerida pelo PL. Para a inclusão do dispositivo, o governo precisava de 308 votos, quórum mínimo de votação necessário para uma alteração na Constituição, mas recebeu 293 votos favoráveis e 198 contrários.
A reforma tributária prevê o chamado "imposto do pecado", que tem como objetivo desestimular o consumo de produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. Nesse caso, o imposto seletivo seria aplicado à produção, comercialização e importação, exceto para as armas e munições destinadas à administração pública, como a polícia.
Conforme informações do G1, o governo foi contrário ao destaque (sugestão de alteração no texto), alegando que é um debate técnico e não ideológico, já que a taxação não incidira sobre as compras governamentais para as forças de segurança pública.
— As forças de segurança pública não vão pagar, não incide sobre as compras governamentais, em especial as forças de segurança pública. O que estamos fazendo é técnica, não justifica reduzir os impostos sobre armas e aumentar para serviços, alimentação e etc.. Estamos distribuindo a carga tributária — disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Os detalhes sobre a taxação dos produtos que serão desestimulados pelo governo serão definidos em uma lei complementar, mas sem atingir armas e munição.
