Os vereadores de Porto Alegre aprovaram nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a prefeitura a instituir o programa de demissão voluntária (PDV) para os trabalhadores celetistas do Departamento Municipal de Habitação (Demhab). A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada por aclamação dos parlamentares.
Conforme estabelece o texto, a indenização será composta pelos seguintes itens:
- multiplicação de 14 vezes o somatório do valor mensal do salário base do cargo exercido pelo servidor na data do pedido de adesão ao PDV;
- do valor mensal equivalente aos avanços, adicional por tempo de serviço e gratificação por exercício de atividades insalubres ou perigosas percebidos pelo servidor;
- e do valor equivalente a um mês de auxílio-alimentação.
Além disso, será incluído na indenização o valor equivalente à quota patronal de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), pelo valor indenizatório correspondente aos 40% dos valores recolhidos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo Demhab e pela indenização de licenças-prêmio integralmente adquiridas e não gozadas. O pagamento será feito em parcela única, por meio de depósito bancário.
Os servidores celetistas que quiserem aderir ao PDV deverão assinar pedido de demissão voluntária e termo de adesão ao plano. Conforme o Executivo, 34 trabalhadores estariam aptos a ingressar no programa.
A adesão será possível, em um prazo de 30 dias, a partir da divulgação das regras pelo órgão municipal. A prefeitura de Porto Alegre justifica o projeto pela necessidade de reestruturação do Demhab, com foco na otimização dos funcionários. O texto ainda destaca que a qualificação do atendimento do departamento prescinde da gradual troca de perfil dos servidores, substituindo os funcionários que têm sua formação voltada para a execução de atividades mais simples por outros aptos a trabalhos mais complexos de nível gerencial, ou de controle e fiscalização.
