O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira (30), às 12h, com o voto da ministra Cármen Lúcia, o julgamento que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O placar está em 3 a 1 para condená-lo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Apesar de quatro votos já terem sido proferidos, há possibilidade de o julgamento ser interrompido por um pedido de vista: um dos ministros pode, no momento do voto, pedir mais tempo para analisar o caso. Se isso ocorrer, o julgamento será suspenso por até 30 dias — ainda há possibilidade de prorrogação do prazo por mais 30 dias.
Conforme o advogado eleitoral Eduardo Damian, em entrevista ao jornal O Globo, não há um momento exato em que o pedido de vista precisa ser apresentado. Além disso, qualquer um dos magistrados pode mudar o voto enquanto o julgamento não tiver sido concluído.
De acordo com as regras do TSE, os ministros que já se manifestaram podem, em tese, alterar seus posicionamentos até a conclusão do julgamento.
O julgamento no TSE
O TSE julga se Bolsonaro usou indevidamente o cargo e a estrutura administrativa da Presidência da República para fazer campanha na reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada, em julho de 2022, e inflamar apoiadores contra a Justiça Eleitoral. O discurso aos diplomatas foi transmitido ao vivo nas redes sociais e na TV Brasil.
Até o momento, os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares votaram para condenar Bolsonaro. Todos defenderam que o ex-presidente repetiu suspeitas infundadas sobre as urnas, sabendo que as informações eram falsas. Também chamaram atenção para o histórico de fake news e ataques sobre o sistema eleitoral.
A divergência foi aberta por Raul Araújo, que minimizou a conduta de Bolsonaro. Ele argumentou que as declarações do ex-presidente não são suficientemente graves para justificar a condenação. O ministro afirmou também que Bolsonaro não conseguiu comprometer a legitimidade da eleição.
