Em assembleia geral extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (8), foi definida a nova gestão do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec) pelos próximos seis meses. No encontro, realizado na sede da empresa, foi divulgado o nome do professor do Instituto de Matemática da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Augusto Cesar Gadelha Vieira como novo liquidante. Na ocasião, também foi eleito o novo conselho fiscal para o semestre.
A Ceitec, que era a única produtora de chips e semicondutores na América Latina, teve a extinção determinada pelo governo de Jair Bolsonaro, mas sua retomada foi anunciada já no governo de transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A quarta-feira também foi marcada pela publicação de um decreto assinado pelo presidente Lula, no qual ele cria um grupo interministerial para reverter a liquidação da Ceitec. O grupo é coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e terá a participação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda, Gestão e Inovação e Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços.
O prazo para a apresentação de resultados dos estudos e projetos sobre a empresa é de 120 dias, prorrogável por tempo determinado.
Processo de extinção
Fundada em 2008 por meio de decreto presidencial, em 2020, a estatal foi incluída no Programa Nacional de Desestatização, no governo de Jair Bolsonaro. No ano seguinte, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o processo de extinção por considerar frágeis as justificativas para liquidar a empresa.
No final de 2022, a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, afirmou que o governo tinha a intenção de reverter o processo de liquidação da Ceitec. Em 2023, o Estado foi comunicado formalmente sobre a decisão da ministra.
Quem é o novo liquidante
Morador de Petrópolis, no Rio de Janeiro, Augusto Cesar Gadelha Vieira é professor do Instituto de Matemática daUFRJ. Ele assume no lugar do oficial da reserva da Marinha Abílio Eustáquio de Andrade Neto, indicado pelo governo Bolsonaro.
Desde 2015, Gadelha exerce o cargo de diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC/MCTIC). No currículo, tem pós-doutorado em Engenharia Elétrica pela Universidade de Stanford (EUA), além de mestrado em Telecomunicações pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUCRJ).
Expectativas
Silvio Luis Santos Júnior, presidente da Associação dos Colaboradores da Ceitec (ACCEITEC), espera que a privatização seja suspensa em até três meses. Com a chegada do novo liquidante, ele acredita que pelo menos o clima interno da empresa deva ser amenizado.
— O clima organizacional já deve melhorar. Devem ser feitas substituições quando o professor assumir, devem vir servidores de carreira para atuar na empresa — pontua.
GZH procurou o MCTI para saber qual a data da posse do novo liquidante e da nova equipe técnica, mas a assessoria de comunicação da pasta informou que ainda não possui estas informações.
A trajetória da Ceitec
- 2000 – A Ceitec é fundada como entidade civil por meio de parcerias entre diferentes níveis de governo e colaboração da Motorola, que doou um conjunto de equipamentos.
- 2008 – Decreto presidencial cria a Ceitec SA como empresa 100% federal.
- 2009 – Inaugurados o prédio administrativo e o Design Center, no mês de março.
- 2010 – Inauguração da fábrica com sala limpa (ambiente controlado para produção) de quase 2 mil metros quadrados na Capital.
- 2011 – Acordo de transferência de tecnologia com a empresa alemã X-Fab para produção de circuitos integrados. Ceitec anuncia produção de chip utilizado para rastrear animais (chip do boi) em escala comercial.
- 2012 – Assina convênio com Casa da Moeda para desenvolvimento de novo chip do passaporte brasileiro.
- 2013 – Passa a oferecer ao mercado chip para uso de empresas que desenvolvem soluções para o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos.
- 2018 – Chega a 100 milhões de unidades de chips produzidas.
- 2020 – Inclusão no Programa Nacional de Desestatização, no governo de Jair Bolsonaro.
- 2021 – Tribunal de Contas da União (TCU) suspende o processo de extinção da Ceitec. O tribunal considerou frágeis as justificativas para liquidar a empresa por sua “posição estratégica na produção nacional de semicondutores”. O TCU também solicitou ao governo informações sobre regularização do terreno onde se encontra a Ceitec e recursos necessários para serviços de descontaminação e desativação das instalações.
- 2023 – Já sob o governo Lula, a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, comunica formalmente o Estado sobre decisão de reverter o processo de liquidação da Ceitec. Como o período de vigência da liquidação vence em 10 de fevereiro, uma assembleia deve apontar os próximos passos da empresa antes disso.
