A anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava-Jato formam mais um capítulo da disputa judicial que começou em 2016. Nesse período, Lula foi condenado duas vezes por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e, por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa, não se candidatou à Presidência da República em 2018.
Confira o histórico
2016
12 de janeiro
O ex-presidente da Petrobras Nestor Cerveró envolveu Lula pela primeira vez em uma delação premiada no âmbito da Operação Lava-Jato. Ele alegou que foi indicado por Lula para o cargo como um reconhecimento da ajuda de Cerveró ao contratar um navio-sonda da Schahin. A empresa responsável por esse navio teria concedido um empréstimo para quitar uma dívida do PT com José Carlos Bumlai, segundo investigações da Polícia Federal.
4 de março
Agentes da Polícia Federal (PF) fazem operação na residência de Lula, em São Bernardo do Campo (SP). O ex-presidente, alvo de condução coercitiva no âmbito da Operação Lava-Jato, presta depoimento no aeroporto de Congonhas, na capital paulista.
16 de março
Lula é nomeado ministro da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff. No mesmo dia, o então juiz Sergio Moro levanta o sigilo de conversas telefônicas de Lula. Em uma delas, ele é informado sobre o envio do termo de posse no ministério, o que lhe daria foro no STF, e não mais na Justiça Federal.
17 de março
Lula toma posse, mas o ministro do STF Gilmar Mendes suspende a sua nomeação. Na ocasião, o ministro disse que viu uma tentativa de "fraudar" as investigações no âmbito da Lava-Jato ao ser nomeado ministro, uma vez que o ex-presidente ganharia foro privilegiado e a investigação teria que ser transferida para o STF.
17 de abril
É aberto o processo de impeachment sobre a presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, por 367 a 137. Em 12 de maio, ela é afastada do cargo.
26 de agosto
Lula é indiciado pela Polícia Federal no caso do triplex do Guarujá, por corrupção e lavagem de dinheiro.
31 de agosto
Dilma Rousseff tem o mandato de presidente cassado pelo Senado por 61 votos a 20.
14 de setembro
O Ministério Público Federal (MPF) denuncia o ex-presidente. O procurador Deltan Dallagnol afirma que o petista era o "comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava-Jato". Na ocasião, Dallagnol usa projeção de slides para listar pontos que comprovariam o poder de mando do petista. O PowerPoint da apresentação repercute nas redes sociais.
2017
10 de maio
Lula presta seu primeiro depoimento a Moro em Curitiba no processo do triplex do Guarujá. No prédio da Justiça Federal, isolado por vasto esquema de segurança, o ex-presidente responde a perguntas do magistrado por cinco horas. Em seguida, participa de ato no centro da capital paranaense, onde é saudado por apoiadores.
22 de maio
O MPF denuncia Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.
12 de julho
Moro condena Lula a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
1º de agosto
Sergio Moro aceita a denúncia e Lula e os demais 12 denunciados se tornam réus. Duas semanas antes, o petista havia sido condenado por Moro no processo do triplex do Guarujá, que o levou a ficar 580 dias preso.
2018
24 de janeiro
Com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) cercado por policiais militares e federais, em Porto Alegre, o ex-presidente tem mantida sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão, por três votos a zero, aumenta a pena estipulada por Moro — de nove anos e seis meses — para 12 anos e um mês de cadeia, em regime fechado.
25 de janeiro
O PT lança a pré-candidatura de Lula à Presidência da República nas eleições de 2018 um dia depois da condenação que o tornaria inelegível, segundo a Lei da Ficha Limpa.
26 de março
Por unanimidade, o TRF4 nega os embargos de declaração de Lula, abrindo caminho para uma eventual prisão do petista. A condenação é mantida em 12 anos e um mês de prisão.
5 de abril
Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) nega habeas corpus ao petista na madrugada. No fim da tarde, Moro determina a prisão de Lula.
7 de abril
Após um ato em São Bernardo do Campo, Lula se entrega à Polícia Federal e é preso.
8 de junho
Mesmo com a prisão, o PT mantém a candidatura de Lula à Presidência.
8 de julho
O desembargador do TRF4 Rogério Favreto concede habeas corpus para soltar o ex-presidente Lula, mas a decisão é cancelada pelo presidente da corte.
31 de agosto
A candidatura de Lula à Presidência é rejeitada pelo TSE.
28 de outubro
Jair Bolsonaro vence Fernando Haddad, que substituiu Lula na campanha, e é eleito presidente da República.
1º de novembro
Sergio Moro, que condenou Lula no caso do triplex do Guarujá, aceita o convite para ser ministro da Justiça e da Segurança Pública no governo Bolsonaro. Com a decisão, ele abandona a magistratura e, por consequência, o caso do sítio de Atibaia, que fica com a juíza substituta Gabriela Hardt.
14 de novembro
Lula, que estava preso desde 7 de abril de 2018, deixa pela primeira vez o cárcere. Ele prestou depoimento à juíza Gabriela Hardt.
11 de dezembro
O MPF apresenta alegações finais do processo do sítio de Atibaia. No documento, de 366 páginas, a força-tarefa afirma haver "farta prova documental a demonstrar" de que Lula se "portava como possuidor e proprietário de fato do Sítio de Atibaia" e pede a condenação do petista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
2019
7 de janeiro
Foi a vez da defesa de Lula apresentar as alegações finais. Os advogados pediram à Justiça que o petista fosse declarado inocente das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e também que o processo fosse declarado nulo. O ex-juiz Sergio Moro foi citado por diversas vezes. "Lula fora das eleições e preso — graças fundamentalmente à atuação do ex-juiz Sergio Moro", diz um trecho da petição.
6 de fevereiro
Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia por Gabriela Hardt. Ela atribuiu ao ex-presidente os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
23 de abril
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém as condenações de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex, mas reduz para oito anos e 10 meses de prisão a sua pena.
15 de maio
Noventa e oito dias após a sentença, a apelação de Lula chega ao TRF4. Os advogados pedem a nulidade do processo. No mérito, pedem a absolvição do petista.
6 de junho
O MPF pede o aumento da pena de Lula. No parecer, o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum chama a argumentação dos advogados de "teoria conspiratória eleita pela defesa como principal fundamento para a demonstração da inocência" de Lula.
9 de junho
O site The Intercept Brasil divulga mensagens privadas entre Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava-Jato, que indica colaboração entre o ex-juiz e o Ministério Público Federal. Nem os procuradores nem o juiz admitem a veracidade das mensagens.
7 de novembro
O STF derruba a execução da pena em segunda instância, o que leva Lula a ser liberado do cárcere onde estava, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
8 de novembro
Lula é solto e, no mesmo dia, o TRF4 marca para 27 de novembro o julgamento da sua apelação. Ele não voltou ao cárcere desde então.
27 de novembro
Pela segunda vez, o ex-presidente Lula tem uma condenação confirmada por unanimidade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Por três votos a zero, os desembargadores da 8ª Turma consideraram o petista culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia, aumentando a pena original de 12 anos e 11 meses de prisão para 17 anos, um mês e 10 dias, além de multa de R$ 842 mil. Com a alteração na execução da pena em segunda instância, Lula recorre em liberdade.
2020
25 de março
A suspensão dos prazos judiciais devido à pandemia de coronavírus adia o julgamento das apelações do caso do sítio de Atibaia.
2021
9 de fevereiro
A 2ª Turma do STF rejeita recurso da Lava-Jato e garante acesso de Lula às mensagens obtidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing, que prendeu o hacker Walter Delgatti Neto, apontado como responsável por roubar as informações dos celulares dos procuradores da Lava-Jato com o ex-juiz Sergio Moro.
8 de março
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anula as condenações proferidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos processos relativos à Operação Lava-Jato.
Fachin declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná para tratar dos casos do sítio de Atibaia, do triplex do Guarujá e do Instituto Lula. Com isso, Lula volta a ter seus direitos políticos e torna-se elegível.
