O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi escolhido na terça-feira (20) como novo relator do inquérito aberto para apurar a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
A escolha de Moraes foi feita por meio de sorteio eletrônico. Mais cedo, o presidente da Corte, Luiz Fux, determinou a redistribuição do inquérito devido à aposentadoria do antigo relator, Celso de Mello, que deixou o Supremo na semana passada.
Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, em abril, o presidente diz que não houve pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.
Depoimento do presidente
O inquérito que estava sob relatoria de Celso de Mello apura acusações de Moro de suposta interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal. As investigações atualmente miram o depoimento do próprio presidente, que recorreu ao Supremo para ter direito à uma oitiva por escrito.
O julgamento sobre o tema começou no dia 8 de outubro, com o último voto de Celso de Mello na Corte. O decano defendeu o depoimento presencial de Bolsonaro, afirmando que investigados, "independentemente da posição funcional que ocupem no aparato estatal ou na hierarquia de poder do Estado, deverão comparecer, perante a autoridade competente, em dia, hora e local por esta unilateralmente designados".
— O dogma republicano da igualdade, que a todos nos nivela, não pode ser vilipendiado por tratamentos especiais e extraordinários inexistentes em nosso sistema de direito constitucional — afirmou.
Após o voto do decano, o julgamento foi suspenso e ainda não tem data para ser retomado.