O governador Eduardo Leite afirmou, nesta quarta-feira (22), que é “grato” pela nova renegociação da dívida dos Estados com a União, mas que ainda espera garantias por escrito de que a adesão ao programa não vai causar prejuízos de curto prazo ao Rio Grande do Sul.
A fala do governador, em entrevista ao Atualidade, da Rádio Gaúcha, ocorreu logo após a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) garantir que o RS não terá perda de recursos e poderá acumular os benefícios de curto, médio e longo prazos.
Na avaliação de Leite, o governo federal comunica mal as suas políticas públicas e deixa incertezas sobre a intenção de suas ações.
— Clareza não é um forte do governo federal. A gente pode ver o recente episódio do Pix. Há falta de capacidade de (o governo federal) esclarecer as suas ações e a gente não sabe depois se de fato o (nosso) entendimento é que foi errado ou se a intenção (do governo federal) é que mudou no meio do caminho. Agora eles estão dizendo que o Rio Grande do Sul estará dispensado (de pagar a dívida até 2027). Então, eu quero saudar isso e ser grato por essa esse esclarecimento que agora fazem — disse Leite.
Ainda segundo Leite, mesmo que o secretário do Tesouro Nacional tenha garantido que o benefício de o Estado não pagar as parcelas da dívida até 2027 segue garantido, é preciso que esse entendimento seja documentado.
— É importante que haja uma manifestação técnica, formal, do governo federal nessa direção. Porque depois, quando nós formos aderir e assinar contratos, áreas técnicas vão se manifestar, e aí podemos estar diante de um processo administrativo que contraria a manifestação numa entrevista (do secretário do Tesouro Nacional). Então, eu não tenho razões aqui para duvidar do secretário e da sua intenção, mas eu preciso que isso formalmente seja esclarecido — disse Leite.
A lei que cria uma nova renegociação da dívida dos Estados com a União – o chamado Propag – foi sancionada com vetos pelo presidente Lula no último dia 14. Horas depois da publicação da lei, o vice-governador Gabriel Souza e o governador Eduardo Leite passaram a criticar publicamente os vetos do presidente, alegando que, da forma como foi publicada, a lei retiraria do Estado até R$ 7 bilhões entre 2025 e 2027. No entendimento do governo gaúcho, da forma como ficou, a lei retiraria do Rio Grande do Sul o benefício de suspensão do pagamento da dívida até abril de 2027.
Secretário garante manutenção dos benefícios
Nesta quarta, em entrevista à Rádio Gaúcha, o secretário do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, refutou o entendimento do governo gaúcho. Conforme o secretário do Tesouro Nacional, as críticas do governo do Rio Grande do Sul se devem a uma "interpretação equivocada" da lei que criou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A previsão do governo federal é de que o novo programa de renegociação da dívida faça o RS economizar, até 2035, mais de R$ 27 bilhões no pagamento das parcelas mensais. Pela projeção do governo federal, a adesão vai reduzir o total da dívida gaúcha, em 2035, de R$ 140 bilhões para R$ 112 bilhões.
