O governo pisou no acelerador em dois textos legais que atendem à Polícia Federal (PF) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF) antes de decretar o congelamento dos salários dos servidores públicos.
A previsão é a de que seja publicado ainda nesta semana um decreto que permite a convocação de 600 agentes aprovados no concurso de 2018 da PRF. O entendimento é que, assim que o veto a reajustes salariais e novas contratações for feito, o chamamento não poderá mais ocorrer. Por isso, a pressa.
Outra medida que está sendo acelerada, com apoio da bancada da bala na Câmara dos Deputados, é a votação da medida provisória 918, que reestrutura as carreiras de chefia na Polícia Federal e concede reajustes ao topo da pirâmide da corporação. Há divergência entre parlamentares e dúvidas inclusive na Advocacia-Geral da União (AGU) de que a MP poderia ser inviabilizada pelo veto presidencial a reajustes salariais de servidores até o fim de 2021.
A MP tinha previsão para ser votada nesta quinta (21), mas líderes combinaram deixá-la para votar apenas na terça (26), dando prioridade para a análise de temas relacionados à pandemia do coronavírus. A avaliação do relator da MP, Aluísio Mendes (PSC-MA), porém, é a de que ficaria pouco tempo para o Senado analisar o texto, uma vez que a medida perde a validade no dia 1º. Por isso, ele e deputados governistas trabalham para que a votação ocorra ainda nesta quinta.
Mendes decidiu acatar o texto proposto pelo governo com apenas duas alterações. A mais relevante para a categoria é a que remunera o policial pelos dias em que fica de sobreaviso, mesmo durante a folga. O valor deverá ser uma fração do pagamento a delegados, o que corresponde a uma cifra aproximada de R$ 107 por dia atualmente. O deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS), que é policial federal e participou das negociações com a categoria, afirma que se trata de uma demanda de 15 anos da corporação e que já havia sido decidida antes da pandemia e da decisão de veto a reajustes de servidores.
Já os policiais do Distrito Federal poderão sair de mãos vazias nesta reta final antes do veto presidencial. O Congresso autorizou o governo a pagar o reajuste desses servidores na semana passada. Mas, para ser efetivo, seria necessária a aprovação de uma medida provisória liberando o orçamento para o pagamento, o que ainda não foi feito.
Nem Mendes, nem Sanderson tem informações do texto, que precisa ser confeccionado pelo Ministério da Economia. Técnicos da pasta dizem que não há disposição do ministro Paulo Guedes em assinar documento que autorize reajustes de salários no momento em que o país passe por forte crise sanitária e recessão econômica.
