A Associação dos Juízes do RS (Ajuris) encaminhou um ofício, nesta sexta-feira (24), à presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Comandante Nádia (PL), pedindo que ela instaure um processo de apuração ética contra o vereador Ramiro Rosário (Novo) pelas ofensas que ele proferiu no dia anterior contra um juiz de Porto Alegre.
Rosário chamou o magistrado de "juiz de bosta" e "canalha" após ele ter concedido uma liminar que paralisou a votação do projeto de alteração do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae).
No texto, a Ajuris destaca que a Câmara precisa considerar punições ao vereador, citando a possibilidade de cassação de mandato (leia a íntegra ao final da reportagem).
"Diante da gravidade dos fatos, a AJURIS solicita, de forma firme e fundamentada, que seja determinada, por meio desta Presidência da Câmara de Vereadores, a imediata abertura de comissão processante para apuração da conduta do referido vereador, conforme previsto no artigo 72 do RI da Câmara, com vistas à aplicação das sanções cabíveis, incluindo a eventual cassação do mandato, nos termos dos arts. 222, inciso II, e 223 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre", diz trecho do ofício.
No documento, a Ajuris também afirma que "a entidade já está analisando as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis em face da lamentável e desrespeitosa postura adotada pelo vereador Ramiro Rosário".
A Ajuris ainda destaca no texto que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas que não sustenta as falas ofensivas contra o juiz. Diz a Ajuris também que as manifestações do vereador não estão protegidas pela imunidade parlamentar.
"O discurso do referido vereador ultrapassou completamente os limites desse direito, configurando um abuso manifesto que não pode ser protegido pela imunidade material prevista no art. 29, inciso VIII, da Constituição Federal, uma vez que tal prerrogativa não abarca manifestações ofensivas ou injuriosas que atentem contra a honra e a integridade de outros agentes públicos", diz trecho do ofício.
