As ofensas do vereador Ramiro Rosário (Novo) ao juiz Gustavo Borsa Antonello ainda provocam, nesta sexta-feira (24), reações em defesa do magistrado e notas de repúdio de entidades. A fala foi repudiada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Em nota, o órgão afirmou que os xingamentos ferem o decoro da Câmara e se constituem em “uma tentativa de ameaça ao Estado democrático de direito”.
"A mensagem se constitui, claramente, em uma tentativa de ameaça ao Estado Democrático de Direito. Tal comportamento não condiz com a tradição do Legislativo Porto-alegrense, de onde emergiram, ao longo da história, grandes referências políticas para o país", apontou o TJRS.
Na quinta-feira (23), Ramiro Rosário afirmou no microfone da Câmara de Vereadores e depois em entrevista à Rádio Gaúcha que Antonello é um “canalha” e “juiz de bosta” por ter proferido uma liminar que suspendeu a votação de um projeto de lei que altera a estrutura do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).
Rosário defendeu que se exponha nomes e fotos de juízes que tomam decisões como esta para que eles sejam cobrados na rua. Na avaliação do vereador, a decisão de Antonello foi uma interferência indevida do Poder Judiciário no Poder Legislativo da Capital.
Em nota conjunta, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) também manifestaram repúdio às falas do parlamentar. A declaração é assinada pelos presidentes das cortes, os desembargadores Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, João Batista Pinto Silveira (vice do TRF-4, no exercício da presidência) e Voltaire de Lima Moraes, respectivamente.
"A desproporcional hostilidade dirigida a magistrado estadual afeta todo o Judiciário do Rio Grande do Sul e é incompatível com o primado de relações institucionais respeitosas e com o histórico democrático e ponderado do legislativo municipal", disseram.
Entidades associativas
A declaração de Rosário repercutiu também entre entidades que representam magistrados. A Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) também se manifestou na quinta, afirmando que o vereador do Novo extrapolou a liberdade de expressão e praticou um “vil ataque” ao magistrado.
"A manifestação transborda do legítimo direito do exercício da liberdade de expressão parlamentar para se transformar em um vil ataque à autonomia dos Poderes, podendo configurar quebra de decoro parlamentar e ato ilícito a ser apurado nas esferas cíveis e criminais competentes", afirmou a nota da Ajuris.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) classificou a fala como "um ataque inaceitável à dignidade da magistratura brasileira".
"Ao proferir insultos pessoais contra um magistrado em razão do exercício da função, o vereador ultrapassou os limites do debate público e feriu os princípios constitucionais que asseguram a independência judicial", disse a entidade, em nota.
Já a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV) entendeu as falas de Rosário como ameaças direcionadas ao juiz.
“É com grande preocupação que a associação tomou conhecimento das ofensas e ameaças proferidas pelo vereador Ramiro Rosário a magistrado que proferiu decisão liminar impedindo votação de Projeto de Lei na Câmara Municipal de Vereadores”, observou, em comunicado.
A Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs) defendeu a apuração do caso, "seja por quebra de decoro parlamentar, seja nas esferas cível e criminal".
"As decisões judiciais são passíveis de crítica e podem ser impugnadas pelos meios legais, mas nunca por meio de ataques pessoais ou ameaças. Quando essas condutas são dirigidas contra magistrados em razão de sua atuação jurisdicional, o ataque não é apenas ao profissional, mas à própria ordem jurídica e à sociedade", disse a associação.
Leia a nota do TJRS
"NOTA DE REPÚDIO
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul repudia, veementemente, as manifestações afrontosas e antidemocráticas proferidas pelo vereador Ramiro Rosário na tarde de hoje (23/01). Ao insultar o Poder Judiciário gaúcho e dirigir ofensas pessoais a um magistrado, utilizando termos de baixo calão, o parlamentar fere o decoro da Câmara Municipal e atinge frontalmente a relação harmônica entre os Poderes. A mensagem se constitui, claramente, em uma tentativa de ameaça ao Estado Democrático de Direito. Tal comportamento não condiz com a tradição do Legislativo Porto-alegrense, de onde emergiram, ao longo da história, grandes referências políticas para o país. O Judiciário tem a função de resguardo da legalidade e obediência aos limites constitucionais estabelecidos, ainda que contrário aos interesses de determinados grupos e não admitirá ataques a sua autonomia, nem à Democracia.
Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira
Presidente do Conselho de Comunicação Social."
Leia a nota de TRT-4, TRF-4 e TRE-RS
"Nota de repúdio às hostilidades contra o Judiciário gaúcho
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) apresentam sua solidariedade ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), em razão das manifestações vulgares e insultuosas proferidas por vereador do município de Porto Alegre, na tarde de ontem (23/01/2025).
A desproporcional hostilidade dirigida a magistrado estadual afeta todo o Judiciário do Rio Grande do Sul e é incompatível com o primado de relações institucionais respeitosas e com o histórico democrático e ponderado do legislativo municipal.
Des. Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, Presidente do TRT-4
Des. João Batista Pinto Silveira, Vice-Presidente do TRF-4, no exercício da Presidência
Des. Voltaire de Lima Moraes, Presidente do TRE-RS
Leia a nota da Ajuris
"É inaceitável a manifestação do vereador Ramiro Rosário proferida na tarde desta quinta-feira (23/1) na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A manifestação transborda do legítimo direito do exercício da liberdade de expressão parlamentar para se transformar em um vil ataque à autonomia dos Poderes, podendo configurar quebra de decoro parlamentar e ato ilícito a ser apurado nas esferas cíveis e criminais competentes.
Tão grave quanto promover uma ruptura entre os Poderes é o anúncio do vereador de revelar dados pessoais do juiz que, em seu pleno exercício da função, proferiu decisão sobre caso a que foi provocado a se manifestar. Ameaçar revelar dados pessoais do juiz faz com que o vereador seja responsável pelo comprometimento da segurança física dele e de sua família.
A Associação dos Juízes do RS (AJURIS) não aceita que em nome do debate político, promovido por qualquer matriz ideológica, as juízas e juízes gaúchos sejam covardemente atacados. A democracia é sustentada pelo debate de alto nível e tem, no Judiciário, poder soberanamente constituído por decisão do povo brasileiro.
Cristiano Vilhalba Flores
Presidente da AJURIS."
Leia a nota da Amatra IV
"Nota pública
AMATRA IV vem a público dizer:
É com grande preocupação que a associação tomou conhecimento das ofensas e ameaças proferidas pelo Vereador Ramiro Rosário a magistrado que proferiu decisão liminar impedindo votação de Projeto de Lei na Câmara Municipal de Vereadores.
A defesa intransigente da independência do Poder Judiciário contra interferências no desempenho legítimo das suas funções constitucionais é pressuposto da Democracia.
Não é próprio do Estado Democrático de Direito que membro do Poder Legislativo Municipal ofenda e ameace membro do Poder Judiciário, não sendo possível normalizar tais comportamentos.
Ao tempo em que a AMATRA IV empresta solidariedade ao colega magistrado estadual e à sua co-irmã AJURIS, repudia as falas e as ameaças do Vereador Ramiro Rosário e confia que o Poder Legislativo Municipal irá atuar de modo a manter o decoro parlamentar e, em consequência, a harmonia entre os Poderes.
É importante que a Sociedade Gaúcha tenha ciência de que o Poder Judiciário estará unido e irmanado contra toda e qualquer tentativa de intimidação a quaisquer de seus membros.
Porto Alegre, 24 de janeiro de 2025."
Leia a nota da AMB
"A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta indignação com as declarações do vereador de Porto Alegre (RS) Ramiro Rosário (Novo) contra a honra do Juiz de Direito Gustavo Borsa Antonello. Além uma afronta ao decoro parlamentar, as afirmações representam um ataque inaceitável à dignidade da magistratura brasileira.
Ao proferir insultos pessoais contra um magistrado em razão do exercício da função, o vereador ultrapassou os limites do debate público e feriu os princípios constitucionais que asseguram a independência judicial. Tais ofensas são inadmissíveis em um Estado Democrático de Direito, no qual as decisões judiciais devem ser contestadas por meio de recursos aos tribunais, dentro do devido processo legal e com respeito à ordem jurídica.
A AMB expressa solidariedade ao juiz Gustavo Borsa Antonello e a todos os magistrados que se sentiram ultrajados com as declarações do vereador. A Associação reafirma seu compromisso com a defesa das prerrogativas da magistratura, repudiando, de forma enérgica, toda e qualquer tentativa de intimidação ao Poder Judiciário."
Leia a nota da AJUFERGS
"A Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (AJUFERGS) vem a público expressar sua mais veemente condenação às ofensas e ameaças proferidas pelo vereador Ramiro Rosário, inclusive com o uso de palavras de baixo calão, contra o juiz estadual Gustavo Borsa Antonello, em razão de decisão judicial legitimamente proferida no exercício de suas funções.
A magistratura federal sempre zelou pela liberdade de expressão, de opinião e pelo direito à crítica, inclusive quando dirigida a membros do Poder Judiciário. No entanto, as manifestações do referido parlamentar extrapolam completamente os limites da liberdade de expressão, configurando clara tentativa de intimidação, desrespeito às instituições democráticas e flagrante ataque à independência do Judiciário.
É inaceitável que um representante do povo use sua posição para agredir verbalmente um magistrado, demonstrando não apenas desprezo pelas regras do Estado de Direito, mas também uma preocupante banalização das ofensas contra as instituições democráticas que deveria defender.
As decisões judiciais são passíveis de crítica e podem ser impugnadas pelos meios legais, mas nunca por meio de ataques pessoais ou ameaças. Quando essas condutas são dirigidas contra magistrados em razão de sua atuação jurisdicional, o ataque não é apenas ao profissional, mas à própria ordem jurídica e à sociedade.
A lamentável conduta do parlamentar merece todo nosso repúdio e deve ser objeto de apuração, seja por quebra de decoro parlamentar, seja nas esferas cível e criminal."
