Protocolado no fim da tarde de quarta-feira (13) na Assembleia, o pacote do governador Eduardo Leite que muda a carreira e a aposentadoria do funcionalismo gerou protestos de sindicatos e levou deputados a adotarem tom cauteloso. Pressionados por servidores que anunciaram greve e deram início a um bombardeio em suas caixas de mensagens, parlamentares da base aliada evitam demonstrar adesão imediata às medidas.
Por ora, deputados aguardam o parecer de suas assessorias técnicas sobre o conteúdo do robusto pacote: são oito projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional (PEC). Somente na próxima semana, quando as bancadas irão se reunir para discutir os pontos mais sensíveis das medidas, eles devem começar para valer as articulações que antecedem as votações, previstas para as vésperas do Natal.
Maiores bancadas da base, MDB e PP pretendem definir posicionamento unificado do partido para apreciar o pacote. O MDB havia marcado um almoço para discuti- lo ontem, mas teve o plano frustrado por causa da demora na entrega dos textos. Inicialmente, os deputados acharam que teriam acesso às propostas em café da manhã com Leite, na quarta- feira, mas foram recebidos somente com três slides.
– Entendemos que o Estado passa por dificuldades que exigem sacrifícios, mas os menores não podem pagar mais, e os maiores, menos. Essa conta tem de ser justa – avisou o líder da bancada do MDB, Fábio Branco.
Para o emedebista, as duas apresentações feitas pelo governo foram superficiais. O líder do PP, Sérgio Turra, não descarta oferecer sugestões para suavizar o pacote, o que pode agradar aos servidores, mas comprometer a anunciada economia de R$ 25,4 bilhões em 10 anos, calculada pelo Piratini.
– Medidas têm de ser tomadas, algumas delas amargas, mas isso não significa que vá se acatar da forma como vieram – disse Turra.
Nem mesmo no PSDB, partido de Leite, há chancela. Pedro Pereira, por exemplo, avalia que outras categorias e poderes – como procuradores e membros do Judiciário – precisam ser incluídos nos cortes. Depois de ceder aos apelos da segurança pública e conceder o sistema de subsídio aos policiais militares, o governo manteve os sacrifícios do pacote ao magistério. Pela proposta, o salário básico de um soldado será superior ao vencimento de um professor em fim de carreira.
– Sou a favor de "pegar" tudo, de cabo a rabo, como diz o gaúcho. Se não for assim, não contem com o meu voto – alertou Pereira.
Apesar de não fazer parte da base, o Novo tem se mostrado mais fiel ao Piratini do que os próprios aliados. Fábio Ostermann já anunciou que a legenda é favorável às medidas, por considerá- las "necessárias e urgentes":
– Precisamos corrigir distorções históricas cujo impacto orçamentário é sentido por todos os gaúchos. Temos convicção de que este é o caminho, em conjunto com outras medidas, para o Estado enfrentar a crise.
Líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP) recebeu ontem o governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior, para um café da manhã. Segundo ele, o Piratini está disposto a receber os parlamentares para responder às perguntas que surgirem ao longo da análise do pacote.
Alinhada aos protestos do funcionalismo, a oposição argumenta que o pacote irá impactar a qualidade do serviço público. Para legendas como o PT, Leite tem "investido" em cortes, sem estimular o desenvolvimento do Estado.
– Os deputados já começaram a perceber que o pacote não será a solução. O voto de um parlamentar contra os servidores, que são pessoas que também moram nas suas bases eleitorais, será muito pesado – analisou o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi.