O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
O governo do Estado está negociando um acordo com o Ministério Público para colocar um ponto final na polêmica sobre a aplicação dos recursos mínimos em saúde. A matéria motiva críticas da oposição e questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Pela Constituição Federal, o governo é obrigado a aplicar no mínimo 12% da receita na saúde. No Rio Grande do Sul, esse percentual é atingido com a contabilização de despesas consideradas “controversas”, como a contribuição patronal para o IPE Saúde e outros gastos com aposentadorias e pensões.
Se o dispêndio com inativos for desconsiderado, o investimento seria de pouco mais de 9%. Na prática, o governo teria de aplicar mais recursos na saúde para chegar ao mínimo constitucional. Conforme os últimos dados analisados pelo TCE, relativos a 2023, o aporte adicional teria de ser de R$1,3 bilhão naquele ano.
Embora a inclusão dos inativos na conta da saúde suscite críticas à gestão de Eduardo Leite, administrações anteriores se utilizavam dos mesmos critérios para bater os 12%.
Para sanar a controvérsia, o governo está em tratativas com o MP para retirar, paulatinamente, as rubricas relacionadas a inativos do cálculo de gastos com a saúde.
O tratado deverá seguir os mesmos moldes do que foi feito na área da educação. No ano passado, o governo formalizou um pacto com o MP pelo qual se comprometeu a remover gradativamente, ao longo de 15 anos, o pagamento de aposentados do cômputo de despesas mínimas com o ensino.
No caso da saúde, o período de transição deverá ser menor, mas os detalhes ainda estão sendo discutidos entre as duas partes. Além de encerrar a polêmica, a providência também evita que o governo seja alvo de ações judiciais por parte do MP para obrigar a mudança imediata no cálculo, sem a transição.
Em tese, pela Lei Federal nº 141, de 2012, o pagamento de aposentadorias e pensões, mesmo dos servidores da saúde, não poderia ser contabilizado para atingir o mínimo de 12% exigido pela Constituição.
