As fortes declarações feitas, nesta quarta-feira (28), pela secretária-executiva do Ministério da Fazenda, indicando que a venda do Banrisul é uma exigência do governo federal para viabilizar a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), não surpreenderam Giovani Feltes. O ex-secretário da Fazenda de Sartori, que ficou mais de três anos no cargo e liderou a maioria das negociações para adesão ao RRF, revela que o Banrisul sempre foi apontado pelo governo federal como a melhor alternativa para viabilizar o acordo, ainda que o governo do Estado nunca tenha cogitado entregar o banco.
— Não entendo por que eu ficaria surpreso. O que ela está falando é que é preciso um equilíbrio (fiscal), são questões que estão na lei (do RRF) e a lei está aí para ser cumprida. Na verdade, foi aventada a possibilidade por parte do governo federal de que, para equilibrar (as contas do Estado durante o tempo do RRF), o ativo mais vistoso, mais valioso é definitivamente o Banrisul. Mas o governo Sartori decidiu que este ativo não estaria à disposição. O Banrisul sempre foi colocado (na negociação) pela equipe econômica do governo federal. Mas o governo Sartori deixou claro que Banrisul e Corsan não estariam na mesa de negociações — revela Feltes.
De acordo com Feltes, para os técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda a oferta de venda das três estatais de energia elétrica (CEEE, SEM e Sulgás) somada a medidas de controle de gastos seriam suficientes para o Estado se enquadrar nas exigências do governo federal. Entretanto, segundo Feltes, essa oferta nunca foi entendida como suficiente pelo governo federal:
— A equipe econômica da Secretaria da Fazenda entende que é o suficiente. A Secretaria do Tesouro Nacional não tem visto desta forma. Sempre o Banrisul foi colocado pelo governo federal como uma alternativa para agilizar (a assinatura do acordo) — diz Feltes.
O ex-secretário de Sartori também diz acreditar que as exigências da União não impedem a assinatura do pré-acordo de adesão ao regime, mas que a assinatura dos termos finais efetivamente é "um passo posterior":
— Sempre estivemos próximos de assinar um pré-acordo, que nos garantiria com tranquilidade a liminar (do STF que atualmente suspende o pagamento da dívida). Tanto que a minuta (do pré-acordo) está pronta. Sempre há essa situação que muitas vezes não é bem entendida pelas equipes técnicas, e isso muitas vezes não nos permitiu aderir efetivamente ao regime. Primeiro, é assinar o pré-acordo, para depois caminhar para a adesão, que seria um passo posterior.
Em abril, após deixar a Fazenda, Feltes retomou seu cargo de deputado federal. Em seu lugar, assumiu o comando da pasta o auditor Luiz Antônio Bins, que não foi liberado pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini para comentar as declarações da secretária-executiva do Ministério da Fazenda.
