Em uma tentativa de apreciar dois projetos remanescentes do pacote de ajuste fiscal enviado pelo Executivo no ano passado, a Assembleia Legislativa votou apenas três matérias mais simples da ordem do dia desta terça-feira (4). Foram aprovados a proposta que reajusta o vale-refeição dos servidores estaduais de R$ 8,66 para R$ 9,52, a que define alterações no plano de carreira e vencimentos da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Fospa) e a que modifica o plano de empregos, funções e salários da Fundação de Atendimento Socioeconômico (Fase).
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Após a aprovação desses projetos, os deputados da base aliada de José Ivo Sartori retiraram o quórum da sessão e a reunião foi encerrada. A medida foi tomada depois que o líder do Executivo na Casa, Gabriel Souza (PMDB), não conseguiu mandar os textos mais polêmicos para o final da ordem do dia. O assunto em discussão era a proposta que extingue o chamado tempo ficto – artifício que permite a contagem dos anos trabalhado em outras esferas do poder público para obtenção de vantagens na carreira.
– O governo quer aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição). Para isso, precisamos de 33 deputados que votem sim. Eles estão solicitando ao governo uma emenda. Como isso aconteceu nos últimos minutos, não tivemos tempo hábil – disse Souza, refutando a tese de que o Piratini sai com mais uma derrota da Assembleia.
A emenda apresentada ao projeto prevê que a mudança no cálculo no tempo de serviço dos trabalhadores do Executivo seja adotada apenas para novos servidores. O governo deve avalizar a medida.
A tentativa de "limpar" a pauta polêmica da Assembleia Legislativa levou a base aliada a fechar um acordo para realizar duas sessões de votação nesta quarta-feira (5): às 10h e às 14h. Os deputados pretendem seguir a apreciação da proposta que prevê o fim do tempo ficto e votar o projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A votação da LDO é condição para que os deputados entrem em recesso a partir do próximo dia 17.
Ainda consta na pauta a PEC 242/2016, também do pacote de Sartori, que transforma a licença-prêmio de servidores em licença capacitação. Atualmente, os trabalhadores que completam cinco anos de serviço têm direito a três meses de folga remunerada. O governo quer transformar o benefício em período para a qualificação de seus quadros. Os dois projetos de lei complementar que concluem a separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar (BM) também estão na lista de matérias para votação nesta quarta.
Oposição
Para a oposição e os servidores que lotaram as galerias do Legislativo, a ação da base aliada expôs a fragilidade em aprovar textos que necessitem 33 dos 55 deputados, caso das PECs. O deputado Adão Villaverde (PT) avalia que o governo não terá o apoio buscado.
– Pode até dizer que foi uma questão tática, mas a cada dia que passa o governo está se decompondo – afirma.
