O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, criticou nesta segunda-feira (19) o que chamou de "abusos" em investigações.
– Investigação sim, abuso não – defendeu o ministro, durante seminário do Grupo de Líderes Empresariais em Pernambuco.
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Embora tenha falado de uma "importante conquista" da Lava-Jato, Gilmar levantou duras críticas a juízes e procuradores e chegou a ser aplaudido pela plateia em alguns momentos.
– Expandiu-se demais a investigação, além dos limites. Abriu-se inquérito para investigar o que já estava explicado de plano. Qual é o objetivo? É colocar medo nas pessoas. É desacreditá-las. Aí as investigações devem ser questionadas– disse na palestra, que foi transmitida ao vivo pelo Youtube.
Gilmar voltou a criticar a investigação aberta contra os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro, para apurar se os ministros foram nomeados em troca de uma atuação que pudesse obstruir o avanço da Lava-Jato.
– O objetivo é constrangê-lo. E constranger o tribunal e constranger a magistratura – disse o ministro.
Para Gilmar, nenhum país deve se organizar, em termos institucionais e econômicos, com o propósito principal de combater a corrupção.
– Em algum momento, parece que o país se voltou para isso: "não posso fazer a reforma da Previdência por que tenho que combater a corrupção". Não pode ser assim – disse o ministro.
Gilmar afirmou que entende que combater a corrupção tenha se tornado "programa monotemático" para procuradores e promotores, que foram "colocados no centro do debate nacional". Mas, para ele, as investigações começaram a abordar até situações de "mera irregularidade".
– Consciente ou inconscientemente, o que se passou a querer era mostrar que não havia salvação no sistema político – afirmou Gilmar.
Como exemplo, o presidente do TSE citou as doações por caixa 2, uma prática que ele já havia dito que não necessariamente pressupõe corrupção.
Defendendo a reforma política em seu discurso, Gilmar disse que não se faz democracia sem política e sem políticos.
– Quem quiser fazer política, que vá aos partidos políticos e faça política lá. Não na promotoria, não nos tribunais – disse Gilmar, que ouviu aplausos em seguida.
O ministro criticou, ainda, a possibilidade de um governo gerido por juízes e promotores.
– Deus nos livre disto. Os autoritarismos que vemos por aí já revelam que nós teríamos não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes – disse o ministro, que voltou a ser aplaudido – Não pensem que nós juízes ou promotores seríamos melhores gestores.
Seguindo a crítica, Gilmar falou de benefícios pagos a juízes e promotores, como o auxílio moradia, e disse que "ninguém (do Judiciário) cumpre teto (salarial), só o Supremo". E emendou a frase perguntando:
– Vocês vão confiar a essa gente que viola o princípio de legalidade a ideia de gerir o país? Não dá – disse ele.
Temer e Aécio
Embora sem citar diretamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG) nem o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, Gilmar criticou a decisão por meio de liminar para o afastamento de um parlamentar.
– Se está a banalizar. Dá-se uma liminar para suspender um senador do mandato. Onde está isso na Constituição? Não está, mas a gente inventa – disse Gilmar.
O ministro também criticou, sem citar diretamente Joesley Batista, a ação em que o empresário da JBS gravou o presidente no Palácio do Jaburu.
– Nós não podemos despencar para um modelo de estado policial. Investigações feitas na calada da noite, arranjos, ações controladas, que tem como alvo muitas vezes qualquer autoridade ou o próprio presidente É preciso discutir isso – disse Gilmar.
