Principal preocupação do presidente Michel Temer, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), prevista para ser apresentada até o fim deste mês, cairá em mãos escolhidas de forma meticulosa dentro do Congresso. Para que o peemedebista vire réu no Supremo Tribunal Federal (STF), a lei exige, além de maioria entre os ministros, a aprovação de dois terços do plenário da Câmara. Nos últimos dias, candidatos à relatoria do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foram sondados pelo Planalto. Até agora, um dos mais cotados é o gaúcho Jones Martins (PMDB).
Há pouco mais de um ano na Câmara, Martins é o terceiro suplente do PMDB gaúcho. Ele entrou na vaga de Osmar Terra, indicado para o Ministério do Desenvolvimento Social. Além de possuir formação jurídica, o gaúcho é um dos preferidos para assumir a relatoria da denúncia porque está disposto a enfrentar a exposição que a função exigirá. Embora não admita publicamente, ele já confessou a aliados que aceitaria o convite.
Desde que a delação dos executivos da JBS veio à tona e Temer passou a ser investigado, diminuiu o número de parlamentares dispostos a comprar briga pelo presidente. Mesmo com atuação discreta, Martins é considerado um dos parlamentares de confiança da cúpula do PMDB, e estaria disposto a fazer a análise levando em conta os interesses do governo.
– Um processo desta natureza tem um viés muito político, isso precisa ser considerado – defende um interlocutor do partido.
Leia mais:
Fachin pode atrasar envio de denúncia contra Temer
JBS faz defesa prévia de delação no Supremo Tribunal Federal
Quem é a tropa de choque de Temer para barrar denúncia de Janot
Martins é a segunda opção do PMDB gaúcho. O convite para encarar a denúncia contra Temer já foi negado pelo deputado Alceu Moreira, que teria confessado a aliados que "já deu sua cota pelo partido" ao ser relator da reforma da Previdência na CCJ. Outra possibilidade estudada pelos governistas é a indicação de um parlamentar de outro partido da base. Neste caso, a preferência, até agora, é por dois deputados do Democratas: Marcos Rogério (RO) e José Carlos Aleluia (BA).
Temer é investigado por obstrução à Justiça, organização criminosa e corrupção passiva, com base nas suspeitas que levam em conta a conversa gravada entre o presidente e o empresário Joesley Batista, da JBS. Após a apresentação da denúncia, será necessário o aval de 342 dos 513 deputados para que ela chegue STF. Por isso, o foco de Temer está na Câmara, onde ele busca 172 aliados dispostos a engavetar o caso. E o resultado também passa pela condução do processo na CCJ, onde há discussão e votação antes do envio ao plenário.
No STF, Fachin já está consultando os ministros para definir o trâmite da denúncia. Ainda não está claro se as partes devem ser chamadas a se manifestar antes do processo ser apreciado pela Câmara.
