Por falta de quórum, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), encerrou a sessão sem votar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) encaminhadas pelo governo do Estado. A PEC 255 exclui das atribuições da Brigada Militar a guarda externa dos presídios e a PEC 261 trata do tempo de serviço e contribuição dos servidores. Num cochilo da base aliada, marcaram presença 32 dos 33 deputados necessários para votar esse tipo de matéria, sendo que havia mais parlamentares na casa. A verificação foi solicitada pelo deputado Juliano Roso (PCdoB). As informações são da Rádio Gaúcha.
– Qualquer deputado pode solicitar verificação de quórum. O presidente estabelece que em dois minutos os deputados terão de registrar as suas presenças. Registraram a presença 32 parlamentares e fechou os dois minutos. Eu, na tribuna, não tendo os 33 parlamentares, determinei o encerramento da Ordem do Dia, conforme determina o regimento interno – explicou Edegar Pretto.
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As duas PECs só devem voltar à pauta no dia 13 de junho, já que no dia 6, quando poderia entrar na Ordem do Dia, vai haver a prestação de contas do Ministério Público Estadual. O líder do Governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), lamentou o encerramento da sessão.
– Gostaríamos muito de ter votado hoje as duas PECs que estavam na Ordem do Dia, infelizmente, por uma manobra da oposição, que mais uma vez demonstra que não tem os votos para vencer o governo no plenário, e pela falha no sistema eletrônico da Assembleia, não tivemos o quórum suficiente para seguir na deliberação das matérias. Nas próximas semanas seguiremos o debate, levando para votação as propostas de modernização que nosso Estado precisa – disse o parlamentar.
A única matéria votada e aprovada foi um projeto de lei que permitirá ao Estado vender, através de pregão eletrônico, R$ 285 milhões de créditos da General Motors (GM). Como a empresa não quis antecipar os valores que vencem em 2030, mesmo com desconto, o Governo agora tem a expectativa de obter o recurso no mercado.
*Rádio Gaúcha
