O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira, que o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, seguirá analisando os processos da chamada lista de Janot nos próximos dias. Por isso, o sigilo não será aberto nesta semana. As informações são da Rádio Gaúcha.
Os documentos chegaram ao gabinete do ministro na última terça-feira, após passarem por digitalização e catalogação.
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Fachin e sua equipe precisam analisar 320 pedidos de providência da Procuradoria-Geral da República (PGR). São 83 pedidos de abertura de inquérito, 211 declínios de competência (sobre pessoas que não possuem foro privilegiado) e sete arquivamentos, além de outras providências.
Embora não tenha estimado prazo para se manifestar sobre os processos e o levantamento de sigilo, Fachin relatou a interlocutores no Supremo que será criterioso na análise do material.
Mesmo que o conteúdo das delações da Odebrecht esteja em sigilo, a imprensa já noticiou alguns trechos, com base em vazamentos. As matérias incluem nomes de ao menos seis atuais ministros, dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de diversos parlamentares e dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.
Lista de Janot
Rodrigo Janot apresentou no dia 14 de março, ao STF, 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados em delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht. Ele também encaminhou 211 "declínios de competência" e sete pedidos de arquivamento.
Esta é a segunda "lista" que Janot entrega ao Supremo. A primeira foi apresentada em março de 2015, com base nas delações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.
À época, a PGR pediu para abrir 28 inquéritos no STF. Do total, apenas cinco políticos viraram réus – e nenhum foi condenado até o momento.
*Rádio Gaúcha