Apresentado pelo deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) e ancorado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que visa uma possível candidatura nas eleições presidenciais de 2026, o projeto para diminuir de oito para dois anos o período de inelegibilidade política previsto na Lei da Ficha Limpa divide opiniões entre os brasileiros.
O tema foi debatido pela Rádio Gaúcha nesta quarta-feira (5). Marco Aurélio Mello, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu entrevista ao Gaúcha Atualidade. O assunto também foi tema do programa Timeline, que ouviu Bibo Nunes, responsável pelo projeto, e o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).
— Eu penso que o prazo de oito anos é razoável, é um prazo proporcional à prática administrativa que tenha ocorrido e que gerou a inelegibilidade ou então a prática penal que gerou essa mesma inelegibilidade — declarou o magistrado aposentado.
Conforme Mello, a lei não deve retroceder e é feita para "vigorar para o futuro". No entanto, o ex-ministro salienta que há uma cláusula constitucional que prevê a retroação da lei penal e não da eleitoral, para "beneficiar o réu".
— Tem cerca de 10 outras situações (previstas em lei) em que não há condenação no campo penal, no processo-crime, e aí surge a inelegibilidade (como pena) — explicou.
O jurista não acredita em uma alteração para afastar o fato condenatório da lei penal às situações jurídicas previstas na Lei Ficha Limpa. Mello também explica que caso a alteração seja aprovada, será preciso debater a constitucionalidade da resolução frente às leis brasileiras. Em tese, a mudança não se aplicaria para casos já julgados, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O que diz Bibo Nunes
Responsável por apresentar o texto que propõe a redução da pena da Lei da Ficha Limpa, Bibo Nunes argumenta que o intuito é permitir que o eleitor julgue os candidatos. O deputado federal gaúcho afirma que o objetivo não é beneficiar somente o ex-presidente Jair Bolsonaro.
— Não é punindo em deixar inelegível que vai ser punição para o político corrupto, o ladrão. O político corrupto tem de ser punido com os rigores da lei, ir para a cadeia — afirmou.
Nunes defende que o eleitor é quem deve julgar a possibilidade de se eleger ou não o candidato.
— O eleitor é que vai dizer se ele vai poder se eleger de novo ou não. Quem julga é o eleitor. Oito anos tira do mercado, das eleições, quem tem condições de vencer a eleição ali adiante. É justo deixar o Bolsonaro oito anos inelegível porque ele fez um pronunciamento a respeito da eleição para embaixadores que não votam no Brasil, não têm influência alguma? — expressou, sem citar que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), TV pública do país, foi utilizada para transmitir a fala do então presidente.
O que diz Paulo Pimenta
Deputado federal pelo Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta (PT) afirma ser "totalmente contrário" à alteração na Lei da Ficha Limpa. O político disse acreditar que a mudança não será aprovada pela Câmara de Deputados.
— Sinaliza uma sensação de impunidade (...) Vamos pegar hipoteticamente um prefeito que cometeu um crime de improbidade. Ele teria uma pena que sequer impediria ele de concorrer na próxima eleição — avaliou.
Questionado se a decisão de eleger ou não algum político anteriormente condenado cabe ao povo, Pimenta defende que não.
— Pessoas que cometem crimes, determinados crimes, entre as penas que elas precisam pagar, uma delas é ficar inelegível — declarou.
Pimenta ainda afirmou que não acredita que Bolsonaro consiga se tornar elegível em 2026:
— Do meu ponto de vista, está fora de cogitação o Bolsonaro ser candidato. O grande problema do Bolsonaro não é o a condenação do TSE. Ele vai ter o julgamento neste ano no STF. (...) Tem duas hipóteses: absolve ou condena.
