A defesa voltou a se manifestar nesta terça-feira na comissão do Senado que examina o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foram indicados a falar o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro Geraldo Prado, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
A sessão começou por volta das 10h30min, com as falas dos convidados. Após, os senadores puderam se inscrevem para questioná-los, etapa que avançou a noite. No total, a reunião durou quase 13 horas. Para o professor Geraldo Prado, a denúncia por crime de responsabilidade contra Dilma é "inepta". Ele argumentou que uma das acusações, de atraso nos pagamentos do Plano Safra, precisa ser rejeitada liminarmente com base no Código de Processo Penal (CPP) e que se for seguido o que está na denúncia, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e a ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi, também deveriam ser punidos
– Por que a presidente e não eles, já que (referindo-me a um aspecto da denúncia) qualquer tipo de ilação, qualquer tipo de especulação ligando uma pessoa a outra vale como vínculo de coautoria? Senhores, isso é um delírio! – afirmou o professor, considerando que Lewandowski, Andrighi e Dilma agiram corretamente.
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Em sua fala, Ricardo Lodi Ribeiro afirmou que não há razão para a presidente Dilma ser acusada por crime de responsabilidade, já que as pedaladas fiscais e edição de decretos de abertura de créditos suplementares nunca foram antes considerados irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
– Seria possível que o mesmo Congresso que convalidou esses decretos hoje diga que eles são crime de responsabilidade? É pegadinha com a presidente da República? Aprovar e depois dizer que é crime? Evidentemente que essa conduta não se traduz em violação da Lei do Orçamento – disse.
Marcello Lavenère, que foi um dos autores do pedido de impeachment contra o então presidente e atual senador Fernando Collor (PTC-AL), argumentou que a presidente não praticou crime de responsabilidade que justifique seu impedimento.
– No caso de Collor, tinha crime praticado pelo presidente, com suas próprias mãos e falta de ética. E agora não existe isso. Não havendo crime, quem por acaso aderir a essa posição faz o mesmo que um médico que prescreve uma quimioterapia pesada para quem se apresenta com um simples corte na mão. A quimioterapia tem efeitos colaterais terríveis, e nenhum médico a recomendaria se o paciente não padecesse de um grave mal.
Na segunda-feira, falaram os indicados pela oposição. O procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, identificou o atraso no repasse de recursos a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Também falaram a favor do impedimento da presidente Dilma o advogado Fábio Medina Osório, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, e o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo Maurício Conti. A sessão durou cerca de dez horas.
Próximas etapas
Conforme o presidente da comissão, senador Raimundo Lira, está agendada para as 13h30min de quarta-feira a leitura do parecer do relator Antonio Anastasia. Após, será concedida vista coletiva, mas não haverá discussão do relatório na reunião.
Na quinta-feira, está marcada para as 10h a discussão do relatório de Anastasia. O cronograma inicial prevê que a votação do parecer ocorra na sexta-feira. Para aprová-lo, é preciso maioria simples entre os 21 integrantes da comissão.
Feito isso, haverá mais um intervalo, de 48 horas úteis, para que, no dia 11 de maio, a votação final sobre a admissibilidade ocorra em plenário. Se aprovada, a presidente da República será notificada e imediatamente afastada do cargo por 180 dias. Se rejeitada a admissibilidade, o processo será arquivado.
Veja como foi a cobertura ao vivo das falas dos convidados:
*Zero Hora com agências
