Inspeção do TCE calcula desperdício de R$ 83 milhões em obras do Daer

Ao esquadrinhar 2 mil quilômetros de rodovias gaúchas que deveriam ser contempladas pelo programa O Estado na Estrada, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) depararam com um cenário alarmante. Pelo menos 197 quilômetros recém recapeados apresentaram condições "inaceitáveis" e R$ 83 milhões teriam sido desperdiçados em obras malfeitas ou inexistentes.

Com base no relatório da inspeção, que ainda não foi divulgado, o órgão emitiu na quarta-feira uma cautelar determinando que a atual administração do Daer corrija as falhas do projeto, iniciado em 2009, na gestão Yeda Crusius, com a pretensão de atingir um terço da malha estadual.

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Entre julho e setembro, após analisar toda a documentação do programa, incluindo os detalhes das licitações, técnicos formados em engenharia civil percorreram o Estado com a missão de examinar a situação de perto.

A intenção era verificar se as intervenções planejadas haviam sido concretizadas e em que condições estava o asfalto reabilitado. Foram feitas 4,5 mil fotografias e preenchidas 500 planilhas com descrições pormenorizadas.

Os auditores concluíram que o programa atendeu só metade da extensão prometida, mas consumiu 81% dos recursos previstos, de R$ 297 milhões. Dos mil quilômetros contemplados, 19% estão em frangalhos.

O valor despendido com o trabalho precário e com obras pagas mas não efetuadas é estimado em R$ 83 milhões - 55 vezes mais do que o previsto para a compra de equipamentos e de material didático destinados a escolas estaduais de Ensino Fundamental em 2011.

Também foram encontradas evidências de obras feitas sem projeto básico e em trechos sob concessão privada, assim como serviços não cobertos pelos contratos. Convencido de que os danos ainda podem ser revertidos, o conselheiro relator do processo no TCE, Iradir Pietroski, decidiu recorrer ao Daer para que reveja todo o programa.

Entre outras medidas, determinou que o órgão exija das construtoras a apresentação de registros fotográficos anteriores e posteriores às obras.

- O que temos, até o momento, é uma cautelar do conselheiro relator, que ainda vai ser referendada pelo pleno. Além disso, o governo ainda tem 30 dias para se manifestar sobre o documento - disse o diretor-geral do TCE, Valtuir Pereira Nunes, que evitou comentar o teor do material.

A assessoria de imprensa do Daer confirmou o recebimento do calhamaço de 131 páginas e a constituição de uma comissão de cinco engenheiros para "tomar as providências necessárias". Ainda segundo a assessoria, "todos os contratos estão em vigência", e as "empresas envolvidas serão notificadas para prestar esclarecimentos".

Os resultados

- Foram atendidos apenas 54% da extensão programada (1.044km de 1.949km) e consumidos 81% dos recursos previstos.

- 19% do asfalto recuperado (197km de 1.044km) têm qualidade inaceitável, isso sem que as obras tenham completado dois anos.

- O custo do quilômetro passou de R$ 152 mil para R$ 231 mil.

- O desperdício de dinheiro público no programa é estimado em R$ 83 milhões.

O que diz Vicente Britto Pereira, ex-diretor-geral do Daer.

- Isso está com os meus advogados. Inclusive sou conselheiro da Agergs, não posso falar nada sobre isso sem consultar o conselho - disse.