O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei que prevê o ressarcimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em caso de perda total de veículo causada por desastre natural.
O projeto de lei 428/2023, de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos), foi aprovado por unanimidade, com 46 votos favoráveis. A proposta altera a lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o IPVA.
O texto recebeu uma emenda apresentada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), que define como sinistro o dano provocado por desastre natural que resulte em perda total do veículo e descaracterize o domínio útil ou a posse do bem. A emenda também foi aprovada.
