Até esta quinta-feira (24), apenas 368 eleitores de Caxias do Sul haviam providenciado a regularização do título eleitoral. O número, equivalente a 2,14%, é em relação ao montante de 17.136 pessoas, anunciado em março, que poderiam ter os títulos eleitorais cancelados por não terem votado e não justificado a ausência nos últimos três pleitos. Ou seja, 16.768 caxienses ainda estão com a situação pendente. Para ajustar, é preciso pagar uma multa até o dia 19 de maio. O processo pode ser feito de forma online (confira o passo a passo abaixo).
A restrição no documento é devido ao não comparecimento às urnas e à falta de justificativas referentes ao: 2º turno de 2022, 1º e 2º de 2024. Para a regularização, é preciso pagar uma multa à Justiça Eleitoral de R$ 10,53 (sendo a soma de R$ 3,51 por turno). O prazo de ajuste se iniciou em 20 de março e segue até 19 de maio.
O chefe da 169ª Zona Eleitoral de Caxias do Sul, Edson Borowski, está preocupado com a baixa procura da população para resolução do problema e alerta para a possibilidade de cancelamento.
— É importante chamar a atenção para evitar o cancelamento do título após o prazo final, que será no dia 19 de maio, além de evitar a previsível fila no último dia. Também reforço que não é necessário comparecer ao cartório para regularização. Todo o processo pode ser feito de forma online — destaca Borowski.
O chefe do cartório explica que o procedimento é sempre realizado no ano seguinte da eleição, contudo, em 2021 não foi efetivado em função da pandemia, o que também provocou a não realização em 2023, pois não havia eleitores com três turnos sem votar e justificar.
Como consultar a situação eleitoral
Passo 1: acesse o site do TSE.
Passo 2: busque a opção 7, "Consultar situação eleitoral"
Passo 3: digite o número do título de eleitor ou CPF. Nesse espaço, deve aparecer se a situação do título está regular ou irregular.
Passo 4: caso apareça irregular, na mesma página, será possível gerar o código de pagamento da multa.
Passo 5: ao fazer o pagamento, o título volta a ficar regular automaticamente.
Caso não consiga realizar o pagamento, é necessário ir até o cartório eleitoral, localizado na Rua Garibaldi, 596, no centro de Caxias. O horário de atendimento é das 12h até as 19h, de segunda a sexta-feira. A regularização pode ser feita até o dia 19 de maio.
Consequências pelo título irregular
Saiba o que você não pode fazer se estiver em dívida com a Justiça Eleitoral
Emissão de documentos
A eleitora ou o eleitor que não participar da eleição, não justificar a ausência e, ainda, deixar de pagar a multa não poderá obter passaporte nem carteira de identidade.
A restrição, prevista no Código Eleitoral, não vale para o brasileiro residente no Exterior que solicite novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil.
Concurso público
Quem estiver irregular também fica impedido de se inscrever em prova ou concurso para cargo ou função pública, ou ainda, tomar posse.
Matrículas em universidades
A renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo também fica proibida enquanto o título de eleitor estiver irregular.
Empréstimos
A pessoa não pode obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, nem em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
Serviço militar e IR
A prática de qualquer ato para o qual seja exigida a quitação do serviço militar ou declaração de imposto de renda é outra restrição imposta a quem apresentar algum tipo de irregularidade junto à Justiça Eleitoral.
Documentos diplomáticos
Também não é permitido obter nenhum documento perante repartições diplomáticas às quais a eleitora e o eleitor estiver subordinado.
