Entre fevereiro e abril, 307 mulheres desistiram de registrar boletim de ocorrência no plantão da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (1ª Deam) em Porto Alegre em função da demora no atendimento.
O dado consta de um processo administrativo (PROA) que tramita desde janeiro, aberto pela direção da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam) para pedir reforço de efetivo, melhoria de estrutura e ampliação de espaço para o serviço de plantão. O Grupo de Investigação da RBS (GDI) teve acesso ao processo, que mostra que em 2025 houve queda em registros e prisões em flagrante, e que o cenário pode estar ligado às dificuldades que as vítimas têm enfrentado para acessar o atendimento policial.
O documento diz que em 2025 houve redução no efetivo do plantão - de 25 para 21 policiais. E faz o alerta de que "A queda no número de registros em 2025 pode não representar uma diminuição real da violência, mas sim uma dificuldade de acesso e desistência por parte das vítimas".
Os indicadores apresentados, tidos como negativos, do ano de 2025, são:
- Ocorrências simples registradas: -4,58%
- Prisões em flagrante feitas: -11,82%
- Medidas protetivas : -8,62%
Sobre estrutura do órgão, outro destaque no PROA é para a carceragem.
"O plantão conta com apenas uma cela individual, insuficiente para a quantidade de flagrantes lavrados. A situação é agravada pela baixa frequência de remoção de presos pela CORE, que realiza transporte apenas duas vezes ao dia. Essa realidade sobrecarrega ainda mais os plantonistas, que não conseguem suprir simultaneamente as demandas de custódia e registro de ocorrências", diz trecho do documento.
Há um ano, esse mesmo problema, assim como o de falta de efetivo, foi mostrado em reportagem do GDI. O PROA aberto em janeiro reforça mais uma vez que as equipes de plantão na 1ª Deam precisam ter oito policiais. Na segunda-feira, o chefe da Polícia Civil, delegado Fernando Sodré, afirmou que não tem efetivo para colocar mais do que cinco agentes nas equipes. Ainda assim, nos últimos dias, a corporação anunciou a criação de três novos departamentos, sem referir falta de pessoal para as estruturas.
O processo com pedido de incrementos tramitou pela direção do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV) e também passou pela chefia de polícia. Por fim, o retorno foi de que não havia como dispor de novo efetivo e determinado o arquivamento do PROA. A direção da Dipam não concordou e manteve o processo aberto, pedindo reconsideração. Ainda não houve resposta.
Na terça-feira (29), depois de o GDI publicar novamente os problemas no plantão da 1ª Deam, a Secretaria da Segurança Pública determinou que a chefia da corporação investigue a demora nos atendimentos.
No ano passado, o próprio secretário, Sandro Caron, prometeu que seria enviado à Deam o reforço necessário para garantir bom atendimento.
Contraponto
A reportagem entrou em contato com a direção do Departamento de Proteção a Pessoas Vulneráveis e aguarda o retorno. O espaço está aberto para a manifestação.
Como pedir ajuda
Brigada Militar – 190
- Se a violência estiver acontecendo, a vítima ou qualquer outra pessoa deve ligar imediatamente para o 190. O atendimento é 24 horas em todo o Estado.
Polícia Civil
- Se a violência já aconteceu, a vítima deverá ir, preferencialmente à Delegacia da Mulher, onde houver, ou a qualquer Delegacia de Polícia para fazer o boletim de ocorrência e solicitar as medidas protetivas.
- Em Porto Alegre, a Delegacia da Mulher na Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia, no bairro Azenha. Os telefones são (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências).
- As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há DPs especializadas no Estado. Confira a lista neste link.
Delegacia Online
- É possível registrar o fato pela Delegacia Online, sem ter que ir até a delegacia, o que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência.
Central de Atendimento à Mulher 24 Horas – Disque 180
- Recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, reclamações sobre os serviços de rede, orienta sobre direitos e acerca dos locais onde a vítima pode receber atendimento. A denúncia será investigada e a vítima receberá atendimento necessário, inclusive medidas protetivas, se for o caso. A denúncia pode ser anônima. A Central funciona diariamente, 24 horas, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.
Defensoria Pública – Disque 0800-644-5556
- Para orientação quanto aos seus direitos e deveres, a vítima poderá procurar a Defensoria Pública, na sua cidade ou, se for o caso, consultar advogado(a).
Centros de Referência de Atendimento à Mulher
- Espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência.
Ministério Público do Rio Grande do Sul
- O Ministério Público do Rio Grande do Sul atende o cidadão em qualquer uma de suas Promotorias de Justiça pelo Interior, com telefones que podem ser encontrados no site da instituição.
- Neste espaço é possível acessar o atendimento virtual, fazer denúncias e outros tantos procedimentos de atendimento à vítima. Para mais informações acesse: https://www.mprs.mp.br/atendimento/
